Conversão De Separação Em Divórcio Extrajudicial

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juiz de Fora – MG 2010 BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio…

disposição do juízo....” (pág. 1017) 3. Separação e Divórcio (arts. 1120 a 1124) 3.1. Noções Gerais “... com a Emenda Constitucional nº 9/77, o casamento passou a ter outra causa dissolutória: o divórcio. A regulamentação infraconstitucional ficou por conta da Lei nº 6.515/77, previu o divórcio direto e por conversão.” (pág. 1018) “... estabeleceu a necessidade de o divórcio ser antecedido pela separação judicial, admitindo somente em casos excepcionais o divórcio direto para…

os efeitos de cada uma das causas. 3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução do casamento i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo conjugal 3. Separação i. Conceito ii. Espécies: consensual e…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

Unidade IV Unidade IV Do divórcio: uma abordagem teórica e prática INTRODUÇÃO O divórcio é uma das causas terminativas do sociedade conjugal, estando previsto no artigo 1571 do Código Civil. Contudo, até o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, o divórcio tinha por finalidade precípua extinguir o vínculo conjugal e possibilitar novo casamento a cada um dos seus membros. Este fato ocorria porque havia a previsão legal da separação judicial, a qual estabelecia o…

66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO…

- DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO: 4 2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5 3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5 3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5 3.2 A conquista do divórcio 6 3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8 4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da ausência de…

3: DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – Do vínculo conjugal Dissolução Da sociedade conjugal Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. Morte de um dos cônjuges Formas de dissolução Nulidade ou anulação do casamento Dissolvem a sociedade e vínculo Divórcio Separação Dissolve somente a sociedade DISSOLUÇÃO POR MORTE Ti po s de m or te Morte real Morte presu mida sem declar ação de ausênc…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora comum, advogada in fine assinada, ut instrumento de procuração em anexo, vêm, respeitosamente, propor, de forma consensual: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Expondo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em 19 de junho de 1998, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme cópia da certidão de…

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…