Conversão De Multa Detran Em Advertência

exorbitante de veículos que transitam nas vias públicas, nem sempre em perfeito estado de conservação.O novo Código de Trânsito Brasileiro, elencado na Lei n° 9.503/1997, implementa vários dispositivos de penalização do condutor infrator, tais como multa pecuniária,apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir. Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. O presente trabalho…

inferior a 70%. Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.  T As infrações são classificadas, de acordo com a sua     Considere…

local deve estar sinalizado, segundo as normas do CONTRAN. Na maior parte das vezes, a circulação de veículos pelas vias públicas deve ser feita pelo lado direito. Mas às vezes é preciso deslocar-se lateralmente, para trocar de pista ou fazer uma conversão à direita ou à esquerda. Nesse caso, sinalize com bastante antecedência sua intenção. Para virar à direita, por exemplo, faça uso das setas e aproxime-se tanto quanto possível da margem direita da via enquanto reduz gradualmente sua…

direita, à esquerda e retornos. Art. 36. O condutor que foringressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via,deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por elaestejam transitando. Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança. Art. 38. Antes de entrar àdireita ou à…

da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III – sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. § 2º Não se fará citação por edital. § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.…

razão da idade do candidato, é inconstitucional, salvo nos casos em que a limitação de idade possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, como ocorre em relação aos militares. 56. (CESPE Auxiliar de Trânsito DETRAN/DF 2009) Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos…

servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência. 26. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando. 27. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) A pena máxima…

independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º CF). Ao Poder Legislativo compete precipuamente a elaboração das leis (função normativa); Ao Poder Executivo, por sua vez, cabe a execução da lei. Corresponde a conversão da norma, em ato individual e concreto (função administrativa); Por fim, é atribuição do Poder Judiciário a aplicação da lei, dirimindo os conflitos de interesses postos à sua apreciação. Autonomia político-administrativa dos…

trânsito 1. Estatísticas Fevereiro 2010 1. Estatísticas nacionais: três avaliações complementares Há quarenta anos circulavam 300 mil veículos na cidade do Rio de Janeiro. Hoje, são cerca de 2 milhões de automóveis de passeio, segundo o Detran/RJ. Nesta estatística não estão incluídos os táxis, os transportes coletivos e os de carga. Com esse aumento significativo da frota automotiva da cidade, as características do trânsito mudaram muito. Mais carros, mais acidentes, mais dificuldades

penalidade de multa, contendo a identificação do veículo, o local, hora e data da infração e a penalidade aplicada. (3) 1 - o recolhimento das multas aplicadas em decorrência deste parágrafo, deverá ser feito em qualquer agência do BANESPA S/A. - Banco do Estado de São Paulo, e na falta desta, junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.- CEESP, ou em estabelecimento bancário, autorizado, através de guia Modelo RD-1 - Multas de Trânsito em Código a ser definido. (4) § 4º…