Conversão Da Justa Causa

contribuições nessas áreas. Palavras-chave: Colonizador, Colonizado, Ação, Reação, América Introdução A crise do final da idade média (chamada por Hilário Franco Junior de “depressão de fins da idade média”) foi a causa imediata para que os europeus buscassem novas alternativas comerciais. Havia a necessidade de novos rumos, pois a escassez de alimentos e a crise econômica assolavam o chamado Velho Mundo. Diante disso, a solução foi lançar-se ao…

interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido visto que o crime tipificado pelo Ministério Público, ou seja, da apropriação indébita do artigo 168, parágrafo 1˚, inciso III, do Código Penal não ocorreu. Nesse mesmo sentido tem-se que falta justa causa para o exercício da ação penal, uma vez, que não existe o lastro probatório mínimo para embasar uma acusação. 3. DO DIREITO Inicialmente, vale destacar, que o parquet tipificou a conduta do acusado no artigo 168, parágrafo 1˚,…

de Paideia justa? RESPOSTA: ????? 4. O que Platão entende pela sua concepção de Paideia justa? RESPOSTA: O homem justo ele teria que ter o conhecimento de si, tornar-se virtuoso, e estas virtudes seriam a coragem, prudência e temperança. As implicações desses ideais para a concepção platônica de Paideia justa é o desenvolvimento das virtudes de cada cidadão. O homem deveria se fundamentar, na autodeterminação de si, próprio, com base do conhecimento de bem, e almejar a Paideia…

suspensão da liminar. Em outubro de 2012, ou seja, mais de dois meses após a decisão liminar determinando o imediato retorno do recorrente ao trabalho, o mesmo se viu surpreendido com sua demissão por justa causa, com base no art. 482, alíneas “e” e “h” da CLT, quais sejam: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (…) e) desídia no desempenho das respectivas funções; (…) h) ato de indisciplina ou de insubordinação; O recorrente…

Filosofiaa filosofia da educação Platônica: o desejo de sabedoria e a Paideia Justa 2. Doutor em Educação. Professor do Departamento de Administração e Supervisão e do Programa de Pós-Graduação em Educação da FFC – Unesp/Marília. filosofia da educação Pedro Angelo Pagni1 Resumo: O texto pretende apresentar algumas ideias do pensamento platônico, extraindo delas elementos que vivificam e abrem novos horizontes para nossas ações e reflexões pedagógicas. Palavras-chave:…

RESPEITÁVEL SENTENÇA Em decisão prolatada em audiência fora decidido: “Não há prescrição, pois o curso desta foi interrompido. A segunda ré foi tomadora dos serviços, logo é parte legítima. Procede o pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. A justa causa é o maior dos castigos ao empregado. Logo, tendo havido desconto dos dias de falta, não há desídia, porque haveria dupla punição. Logo, procedem os pedidos de aviso prévio, férias vencidas e…

SEÇÃO IV Das Práticas Abusivas Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia

Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa a autora diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, § 3º da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 10/01/1991 e foi demitido sem justa causa em 30/04/2001. Sua jornada de trabalho era de 8 horas diárias, nos horários compreendidos entre 6h e 14h, 14h e 22h, e ainda 22h e 06h, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Percebia…

empregado perde o direito ao 13º salário proporcional? R: Se o empregador pagar a 1ª parcela do 13º salário, e posteriormente houver a rescisão contratual por justa causa, poderá compensar o valor pago na rescisão contratual – há controvérsias;Na ruptura contratual o empregado só perde a proporcionalidade do 13º salário se for dispensado por justa causa; receberá 50% do montante nos casos de culpa recíproca (S. 14, TST) e por motivo de força maior (art. 502, II, da CLT) – controvertido;…

direito de posse; o critério adotado para a verificação dessa qualificação da posse será o exame do elemento intencional do sujeito.” (p. 4). 2.3 Posse justa e injusta “A noção de posse justa é dada pelo próprio art. 1.200 do CC/2002 (LGL\2002\400), quando dispõe que "é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária". Assim, posse justa é aquela titulada, adquirida pelos meios legais, de forma mansa e pacífica, sem vício externo (nec vi, nec clam, nec precario).” (p.…