Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País;

Trabalho apresentado ao curso de Recursos Humanos da Universidade Mogi das Cruzes. Prof.ª Orientadora: Thábata Rugai Mogi das Cruzes, SP Maio/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 6 1.2 CARACTERÍSTICAS 6 1.3 NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 6 1.4 DATA BASE 6 1.5 ROL DE REIVINDICAÇÕES 6 1.6 CLÁUSULAS ECONÔMICAS 7 1.7CLÁUSULAS SOCIAIS 7 1.8 VALIDADE 7 1.9 ADIANTAMENTO 7 1.1.10 REGISTRO 7 1.1.11 INSUCESSO NAS NEGOCIAÇÕES 8 2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 8

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente, manancial. O estudo das fontes do direito do trabalho pode ter várias acepções como o de sua origem, o de fundamento de validade das normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito. Fontes Formais são as formas de exteriorização do Direito. Ex: Leis, costumes, decretos, etc. Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores.…

CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS Contribuição sindical A Contribuição Sindical é estabelecida por lei, nos Art. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O imposto sindical foi criado por Getulio Vargas em 1940, e a partir de 1966, passou a ser chamada contribuição sindical. OBRIGATORIEDADE Essa contribuição é descontada na folha de pagamento no mês de Março de todo trabalhador, independentemente de ser sócio ou não do Sindicato, é obrigatória a todos os…

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho foi considerado na bíblia como castigo, Adão teve que trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A palavra trabalho surgiu do latim Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus que pesava sobre os animais. Independente da crença de cada pessoa, todas as obras móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. Escravidão: (Lex Aquilia 284 a.C) – escravo

INTRODUÇÃO palavra correta, adequada, certo, regra jurídica, faculdade e I – DIREITO I.I - Conceito A palavra DIREITO possui várias definições, sendo substantivo para a ciência ou profissão os quais distinguem de acordo com a acepção utilizada. Direito é o conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça.(Paulo Nader) Coercibilidade – possibilidade do emprego da força física para fazê-lo ser…

Direito do Trabalho 08-02-2011 Direito – é o complexo de normas jurídicas, que regulam a sociedade e que prescreve uma sanção no caso de sua violação. Sendo assim, podemos definir direito do trabalho como ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. Finalidade do Direito do Trabalho a sua finalidade: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza…

e empregadores buscam entendimento para concluir contratos, convenções ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação sobre os contratos individuais. A negociação coletiva de trabalho pressupõe a presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe trabalhadora, de um lado, e o sindicato patronal (convenção coletiva de trabalho) ou a própria empresa (acordo coletivo de trabalho), de outro. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/ml NULIDADE DA DISPENSA. PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO PELA RECLAMANTE. Segundo registrou o Tribunal a quo, a reclamante não estava com o contrato de trabalho suspenso, tendo confessado que o INSS lhe negou o benefício previdenciário e que, após saber disso, pediu a rescisão do seu contrato de trabalho. Não há, pois, ofensa ao artigo 476 da CLT. Por outro lado, todos os julgados colacionados pelo recorrente não possuem a fonte de publicação exigida pela Súmula nº…

1. CONCEITO O Dissídio Coletivo, como instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se…