Convenções Coletivas De Trabalho

RECURSOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP Ética e Legislação: Trabalhista e empresarial Professor: Wagner Moura Equipe: Fabricia brito silva Felipe pessoa de Albuquerque Irislândia barbosa da silva Mirian Ferreira Roseane da silva Pimentel Sueliton lira da silva Vanderlania pires oliveira CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 INTRODUÇÃO No Brasil, o Direito do Trabalho, começa a tomar…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito: → Entende-se por fonte a origem, a causa de algumas coisas. Nesse sentido, diz-se que a fonte de um rio está situada no pé da montanha, querendo-se dizer, com tal afirmação que a nascente, o início daquele rio, situa-se no sopé da montanha. → Para o Direito em geral, e particularmente ao Direito do Trabalho, interessa bastante o estudo de suas fontes. Isso porque a interpretação das variadas situações que o Direito do Trabalho…

CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT “Promover o emprego, proteger as pessoas” CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter: ACESSO A UM TRABALHO DECENTE E PRODUTIVO, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE, EQUIDADE, SEGURANÇA E DIGNIDADE. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto asnormas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalhosubordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem aodireito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito…

Gobeti da Silva – 383686 Joseane Fortes – 383925 Gabrielle Prates Monteiro - 383960 PORTO ALEGRE 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Desenvolver RH 4 3. Sindicato 5 4. Convenções e Acordos Coletivos 7 5. Sugestões de Melhorias 8 6. Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica 9 7. Considerações Finais 10 Referências 10 1. INTRODUÇÃO Este estudo tem com principal…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DO TRABALHO O direito Internacional Público do Trabalho não faz parte do Direito do Trabalho, mas é um dos segmentos do Direito Internacional. Há necessidade, entretanto, de se estudar o Direito Internacional do Trabalho para serem compreendidas certas regras internacionais que abrangem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o momento de tratar do Direito Internacional Público do Trabalho, pois dele advirão…

Negociação Coletiva de Trabalho e Procedimentos para Dissídio Coletivo O tema deste trabalho é referente a Negociação Coletiva de Trabalho e Procedimentos indispensáveis para a propositura de processo de Dissídio Coletivo e, para tal, temos que fazer breve histórico legal, notadamente, sobre organização sindical. Os primeiros movimentos operários no Brasil datam do início do século, originário com os portuários de Belém do Pará, seguido pelos carroceiros do Rio de Janeiro, vindo…

Negociação coletiva 22/jan/2014 É uma modalidade autocompositiva de conflitos coletivos trabalhistas, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam superar divergências para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivo, fixando condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais, bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. Segundo a Convenção nº 154 da Organização…

um ramo do Direito do Trabalho cujo objetivo é o estudo das relações coletivas de trabalho e estas, por sua vez, são relações jurídicas que têm por sujeito grupos de pessoas e como objeto, interesses coletivos. Compõe-se em quatro partes distintas: • Organização sindical (foco na estrutura sindical do país); • Representação dos trabalhadores na empresa (exame das relações coletivas de trabalho na empresa, sindicais, não sindicais e mistas); • Conflitos coletivos de trabalho, formas de…

Questões: 1)(Procurador do Trabalho-MPT-2012)Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas: I- a anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva; II- a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei; III- a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida…