Convenções Coletivas De Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MARCO ANTONIO GUIMARÃES DE ALMEIDA JUIZ DE FORA - MG 2011 MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA DIRETO COLETIVO DO TRABALHO | Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Direito do Trabalho, do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Antônio Carlos - UNIPAC.Orientador(a): Rodrigo Longotano | JUIZ DE FORA 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 3 –…

O procedimento é regulamentado pela CLT da seguinte forma: Art. 612. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalhos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, 1/3 (um terço)

faculdade CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS OLINDA 2012 faculdade alunos CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS Pesquisa apresentada a Faculdade xxxxx , para obtenção de créditos da disciplina de xxxxxx, Noite, sob a orientação do Professor xxxxxx

Direito Coletivo do Trabalho O desenvolvimento do tema requer duas observações preliminares, voltadas para seu conteúdo. A primeira delas diz respeito ao significado da expressão Direito coletivo do Trabalho. Trata-se, na realidade, de uma das divisões do Direito do Trabalho e não de ramo de direito autônomo ou de tendência a tornar-se autônomo. Daí que os princípios objeto da dissertação, apesar de seu relevante nível de especificidade, são de fato, princípios do Direito do…

denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e…

FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS CANOINHAS 2011 ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito, ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC Campus Canoinhas, sob orientação da professora Terezinha Elisabete Padilha. CANOINHAS 2011 SUMÁRIO 1…

Unidade II 1) Denominação: A denominação direito do trabalho é adotada com o surgimento da OIT. Crítica: O direito do trabalho como o direito do trabalhador subordinado, que fica caracterizado na figura do empregado. O direito do trabalho na atualidade também se preocupa com outros tipos de trabalhadores subordinados além do empregado, como por exemplo, do estagiário, trabalhador avulso, cooperados, etc. 2) Conceito: “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas

materiais e fontes formais no direito do trabalho, o art. 8º da CLT. O autor inicia o capítulo 5 deixando claro que irá utilizar a concepção de fonte de direito como "fonte criadora", ou seja, aquela que designa "os diferentes modos de realização -material ou formal- do direito objetivo atual", (pag. 157). Em seguida o autor passa a analisar as fontes materiais e formais do direito do trabalho, apontando como finte material a "técnica" e a "divisão social do trabalho". Segundo o autor,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA xx VARA DO TRABALHO DE XXXXXX – XX. xxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, nº 737, bairro xxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxx - XX, por seu(s) procurador(es) adiante assinado(s), que recebe(m) intimações na Rua xxxxxxxxxx, respeitosamente perante este Juízo, apresentar defesa, na forma de C O N T E S T A Ç Ã O à Ação Trabalhista processada…

do Trabalho: Referente à organização sindical, negociação, convenção coletiva do trabalho, conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de solução dos mesmos conflitos. Possuí caráter objetivista, pois trata dos trabalhadores enquanto grupos para reivindicar melhores condições de trabalho. Direito Sindical do Trabalho: Trata dos sujeitos do direito coletivo, isto é, dos sindicatos enquanto titular de direitos e deveres, possuindo, portanto, caráter subjetivista. Convenções Coletivas: 1