Convenções Coletivas De Trabalho

As Organizações do Trabalho Disciplina: Área de Integração Módulo: VI – As Organizações do Trabalho Professor: António Coutinho Aluna: Teresa Almeida Introdução O presente trabalho enquadra-se na disciplina de Área de Integração, pertencente ao último ano do Curso Técnico de Termalismo, lecionado na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo. Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a…

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS Júlio Bernardo do Carmo1 Na última sessão ordinária da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, que tenho a elevada honra de integrar, surgiu candente discussão em torno dos limites constitucionais da flexibilização das relações de trabalho. O tema em debate girou em torno da validade de cláusula sindical inserida em convenção coletiva de trabalho que desonerava o empregador do pagamento de horas…

regulamentadoras, habitualmente conhecidas por NR? As normas regulamentadoras ou NR referem-se à segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - A que se refere a NR-1? A NR-1 refere-se a disposições gerais. 3 - As disposições…

DIREITO COLETIVO E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações de Trabalho Relações coletivas de trabalho: se constituem de contrato individual de trabalho, porem organizados de forma coletiva, ou seja vários contratos individuais de trabalhadores da mesma classe, estes por sua vez se organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo,…

Diferenças entre: Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção coletiva de trabalho | É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva. | Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base de cada organização e…

DIREITO DO TRABALHO E TRIBUTÁRIOCONTRATOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO Aluna: Giovanna Didier SpencerProfª: Alcione DonidaRecife, 18 de setembro de 2014 CONTRATO COLETIVO Introdução históricaComeçou a surgir após a segunda Guerra Mundial, quando a economia estava em fase crescente. A partir da 2ª metade do século XX, começou a ser implantado nos países que o desemprego estava caindo e a inflação estava em alta. No Brasil o nome que se dava ao contrato coletivo, de primeira foi chamado

remuneração (fração igual ou superior a 15 dias trabalhados) Aviso Prévio Deve conceder aviso prévio de no mínimo 30 dias Irredutibilidade dos salários O empregador não pode diminuir o salário pago ao doméstico, a menos que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos. FGTS O pagamento é facultativo Salário Tem o direito de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês Recolhimento do INSS Recolhe, ao INSS, o equivalente a entre 8% e 11% do salário que recebe Repouso…

RECURSOS HUMANOS Albertina Cunha Carla Pinho Claudiane Cunha Eliene Pinto Ligia Sacramento Márcia Costa Rafael Silva Vaneza Silva CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PROJETO INTEGRADOR Salvador 2014 ALBERTINA CUNHA CARLA PINHO CLAUDIANE CUNHA ELIENE PINTO LIGIA SACRAMENTO MARCIA COSTA RAFAEL SILVA VANEZA SILVA CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, no Curso Superior de Tecnologia em…

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO GREVE REPRESENTAÇÕES DOS EMPREGADOS DIREITO VESPERTINO 6º PERIODO ALUNO:NEREU LAUDELINO DE ASSIS PROFESSOR:JOSÉ WILLIAN Ariquemes – RO, 09 de Dezembro de 2012. Introdução: O presente trabalho busca dissertar sobre conceitos e definições de convenções coletivas de trabalho, conflito coletivo de trabalho, acordo coletivo

imigração européia, ocorrido no século XIX. No Brasil, a própria novidade da existência de uma classe operária acarretava na total inexistência de leis que regulamentassem suas atividades profissionais. Os trabalhadores enfrentavam péssimas condições de trabalho e cumpriam extenuantes jornadas diárias, não havendo então nenhum respaldo legal destinado aos seus direitos. Os Sindicatos nasceram da união das classes trabalhadoras visando um maior poder de negociação entre empresários e…