Convenções Coletivas De Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

Está sendo aplicado pela empresa? .................................................................................................... 05 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? ........... 05 2.6 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior lucratividade em decorrência do aumento de produção dos funcionários? ...............

se dizer que o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Tem personalidade jurídica e passa a existir e gozar de representatividade a partir do registro do seu estatuto perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquadrando-se, assim, genericamente, como uma pessoa jurídica de direito privado. Mesmo que a entidade não possua registro junto ao Ministério do Trabalho, isso não obsta sua existência legal, já que tal registro não possui…

DIREITO DO TRABALHO II SEMESTRE 2010.1 PROFESSORA: MAIRA LEITE ALUNO(A): ___________________________________________ DATA 21/06/10 2ª AVALIAÇÃO 1) (1,0 ponto) Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: I – O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de…

As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Ao analisar a questão em comento, necessária se faz a hermenêutica no que concerne a Negociação Coletiva em breve síntese. Segundo o entendimento do Enunciado no 277 do Superior Tribunal do Trabalho a negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos…

DIRETO DO TRABALHO TRABALHO COMO OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO: Convencionou-se a denominá-lo como EMPREGO e, caracteriza-se por ser humano, livre, produtivo, prestado para outra pessoa, de forma subordinada e não eventual. DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO PLANO INDIVIDUAL: DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PLANO COLETIVO: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO: (esfera do interesse público)visa garantir os mínimos direitos…

EMPREGADO COMO HIPOSSUFICIENTE. Direito do Trabalho é o “sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos (CESARINO JUNIOR, apud BARROS, 2009, p. 92). B) TUITIVO – REIVINDICAÇÃO DE CLASSE LEGISLAÇÃO TUTELAR TEM O OBJETIVO DE COMPENSAR DESIGUALDADE JURÍDICA E, NA MAIORIA DAS VEZES, ECONÔMICA. OBJETIVISTAS FOCO NA RELAÇÃO JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO. “Conjunto de princípio se normas jurídicas que regem a prestação de trabalho subordinado ou a ele…

Os altos custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem apresentar relevância nos custos das empresas. São váriasas empresas que sofrem com a alienação de bens, multas, elevadas indenizações e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem,acabam gerando gastos indesejáveis causando impacto negativo nos resultados da empresa. Estas situações, na maioria das vezes, estão ligadas a não observância…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR PAULO FERREIRA SOARES EMAIL: p.ferreira.soares@uol.com.br PROVA: P1: 26/09 (prova de 00 a 08 pontos - 02 dissertativas e 02 objetivas). + (Trabalho Individual valendo 02 pontos em 05 folhas digitalizadas sem capa, mas com sumário – DATA DE ENTREGA 02/10/2014). TEMA: “O Sindicalismo Brasileiro”. Ter uma ideia da Convenção 87 da OIT, comparativo com sistemas internacionais semelhantes, art. 8º da CF. Livro que ajuda: Direito Coletivo do Trabalho,…

(Organização Internacional do Trabalho) Discente: FABIANA NAZARETH SCUDINO; Docente: Maurício Crespo; Disciplina: Direito Trabalho II; Período: 4º, Noturno; CAMPOS DOS GOYTACAZES 2011. Introdução: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente,…