Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

devido a invasão holandesa em Pernambuco, muitos senhores de engenho abandonaram suas terras. O que foi uma grande oportunidade para que muitos escravos fugissem e procurassem um quilombo, tornando-se, assim, quilombolas. O quilombo que mais abrigou refugiados por causa dessa ocorrência foi o Quilombo de Palmares, em Alagoas. Fato que propiciou o crescimento do Quilombo dos Palmares, no ano de 1670, este já abrigava em torno de 50 mil escravos, também conhecidos como quilombolas,…

organizam além das fronteiras dos Estados Nacionais. A reação, portanto, deve se dar tanto no âmbito dos Estados como no plano regional e internacional. Em abril de 2011, por exemplo, foi publicada uma nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (Directiva 2011/36/UE). Esse documento deixa claro, desde o primeiro considerando do preâmbulo, que o tráfico de pessoas é considerado como uma grave…

asilado político e refugiado e ao estrangeiro com registro provisório, mediante apresentação de Cédula de Identidade do Estrangeiro (CIE), original, acompanhada de cópia frente/verso, ou excepcionalmente, pelo prazo de 180 dias, até que seja emitida, de Protocolo de sua solicitação à Policia Federal, da Consulta de dados de identificação, emitida pelo SINCRI – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros – e do passaporte com o respectivo visto; b) ao refugiado cuja…

* nação, constituída por um povo relativamente homogêneo; * território, formado por uma porção de espaço terrestre, marítimo e aéreo, que é delimitado por fronteiras reconhecidas pelo Direito Internacional; * soberania, demonstrada pela relativa autonomia normativa dentro do território e sobre essa nação, exercida por um governo independente. O adjetivo internacional é utilizado para se tratar de: * Fenômenos nos quais se envolvem dois ou mais Estados, como um…

actos de violência desde a invasão norte-americana e que menos de um terço dessas mortes resultaram de acções da coligação. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e o governo iraquiano estimam que mais de 365.000 iraquianos foram deslocados desde o ataque à mesquita de al-Askari, elevando o número total de refugiados iraquianos a 1,6 milhões. O actual governo do Iraque entrou em funções a 20 de maio de 2006, após aprovação pelos membros da Assembleia Nacional Iraquiana.…

actos de violência desde a invasão norte-americana e que menos de um terço dessas mortes resultaram de acções da coligação.62 O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e o governo iraquiano estimam que mais de 365.000 iraquianos foram deslocados desde o ataque à mesquita de al-Askari, elevando o número total de refugiados iraquianos a 1,6 milhões.63 O actual governo do Iraque entrou em funções a 20 de maio de 2006, após aprovação pelos membros da Assembleia Nacional…

eram levadas à se restituírem. Com o tráfico foi levado em 1904, à criação de um acordo internacional para suprimir a troca de escravos brancos. A prostituição e o tráfico se expandiram nas décadas seguintes, com isso surgiu à necessidade de uma Convenção. Em 1910 através dos instrumentos internacionais o tráfico 1 FALANGOLA, Renata de Farias; Tráfico Internacional de Pessoas Sob a Ótica do Direito Internacional. Disponível: em…

(Associação internacional de desenvolvimento) Envolvido em programas de redução da pobreza com fornecimento de empréstimos a juros de 0% (Nigéria, Paquistão, Etiópia e Blangadesh). América Latina e Caribe BID (Banco interamericano de desenvolvimento) Convenção entrou em vigor em 31 de dezembro de 1958, formado por 48 Estados, vários deles fora das américas. Fonte de financiamento multilateral para projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional para a América Latina e…

chamar a atenção para os recorrentes excessos cometidos por pessoas munidas da imunidade diplomática em países estrangeiros, desrespeitando, não só o país vítima, mas também a lei que regulamenta o próprio instituto da diplomacia, qual seja, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Sinale-se que não se propõe o fim das imunidades diplomáticas, haja vista que estas viabilizam as missões diplomáticas, mas tão somente lança uma crítica objetiva aos problemas…

convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa - permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a…