Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

Marítimos ( Novas regras do D.I. ): 1º)- As Leis de Rhodes séc- VII 2º)- Consolato del Mare –Elaborado em Barcelona- meados do séc. XIV 3º)- Liga das Cidades Comerciais para a proteção do Comércio e dos cidadãos – Liga Hanseática. CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os…

Lemos, a chuva ácida é aquela em que os gases nitrogenados e sufonados produzidos, por uma série de atividades antropogênicas, reagem com o vapor de água, produzindo ácido nítrico e sulfúrico, os quais são carreados pela água da chuva e se precipitam sobre o solo. Frise-se que para a chuva ser considerada ácida o seu pH deve ser inferior a 5,6. A chuva ácida é observada em diversas partes do planeta, em especial na América do sul (Amazônia e na cidade de Cubatão) e nas regiões…

exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), responsável por controlar a produção e venda do “ouro-negro”. Confira os artigos disponibilizados nessa subseção e obtenha mais informações sobre os acordos internacionais, formação e características dos blocos econômicos, principais blocos econômicos, Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros. É variada a denominação dada aos atos internacionais, tema que sofreu…

Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Direito dos Tratados ? parte 1 Objetivos ? Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. ? Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; ? Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados ? Apresentar o conceito de norma imperativa de…

Conceito “Tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.” Francisco Rezek “Los tratados son acuerdos de voluntades entre sujetos del DI, destinados a crear, modificar o extinguir obligaciones internacionales.” Julio Barboza Terminologia Várias são as terminologias utilizadas pelos doutrinadores para a denominação dos tratados. Entre elas vamos encontrar com frequência a denominação de…

AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional pode ser dividido em privado e público. O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas que reverberam seus efeitos para além de um único ordenamento jurídico. Já o Direito Internacional Público consubstancia-se no conjunto de regramentos disciplinadores das relações da sociedade internacional – compreendida pelos Estados, Organismos Internacionais e particulares – objetivando a paz e…

processual penal é a ressalva feita aos tratados, convenções e regras de direito internacional – art. 1º, I, CPP). Além disso, prevê o art. 5º, p. 4º, da CR/88 que prevê que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Assim, apesar de um delito ser cometido no país, havendo interesse do Tribunal Penal, podemos entregar o agente à jurisdição estrangeira. Conceito de tratado e convenção Tratado pode ser conceituado como um…

A universalidade dos Direitos Humanos implica que esses direitos são inerentes a todos os seres humanos sem distinção de qualquer natureza, seja étnica, credo ou posição social. Para alcançar o status que tem hoje, as normas de Direitos humanos galgaram um longo processo de atos e fatos marcantes na história da humanidade, quase sempre atrelados a guerras e desrespeito explícitos aos seres humanos. Vejamos a seguir alguns precedentes históricos que possibilitaram a…

de Aula – Direito Internacional Público Tratados Internacionais Prof. Ms. Thiago Fernando Cardoso Nalesso Tratados Internacionais Tratado internacional: “significa um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação particular.”1 Para José Francisco Rezek “tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

Direito dos tratados: CONCEITO: O tratado é um acordo formal que há entre os sujeitos do Direito Internacional Público que é destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita internacional, é a manifestação de vontade dos entes que ali estão, Para acontecer tem haver pelo menos duas vontades. No passado somente Estado Soberano tinha capacidade de promover tratados com seus co-irmãos, mas com o passar do tempo essa característica de somente o Estado ter tal poder foi sendo…