Convenção De Salamanca

resultados de grandes eventos históricos que suscitaram a implantação de políticas públicas que legitimaram os diversos modelos de educação dos surdos ao longo da história. Entre essas políticas destaca-se a Constituição Federal de 1988, a Declaração de Salamanca assinada na Espanha em 1994, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), a Declaração de Educação Para Todos realizada em Jomtien na Tailândia, e outros que integram a politica de inclusão no Brasil. No tocante…

A Legislação e a Educação Especial No campo internacional, destacamos quatro marcos importantes nas leis e documentos orientadores, são eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e a Declaração de Salamanca, que serviram de base para a legislação brasileira sobre o assunto. 2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela…

e Educação Especial. Na fase inicial de discussão da LDB, no final da década de 80, mantinha-se a referência constitucional às deficiências. Depois, adotou-se a expressão necessidades educacionais especiais mais compatível com a terminologia pós Salamanca. A mesma expressão foi adotada na Resolução Nº 2/01 do CNE, que caracteriza o que são necessidades educacionais especiais nas novas categorias de dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no desenvolvimento (com ou sem base…

Educativa Especial pode classificar-se de ligeira a severa e pode ser permanente ou manifestar-se durante uma fase do desenvolvimento do aluno (Brennan, 1988, cit. por Correia, 2008). Por último, é de destacar que, conforme referido na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, p. viii), “(…) cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias (…)”, pelo que, os programas educativos devem respeitar a enorme diversidade destas…

do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, são reforçados os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A Declaração de Salamanca, 1994, afirma que todas as crianças têm necessidades e aprendizagens únicas, que têm o direito de ir à escola da sua comunidade, com acesso ao Ensino Regular, e que os sistemas 2 Grifos da autora. educacionais devem…

outras providências Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências DECRETOS Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 Decreto Nº…

politicamente” (FIGUEIRA,2008,p.115). Passados 25 anos, o movimento atinge o seu ápice com a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência (Nova Iorque, 2006), aprovada pela ONU (Organizações das Nações Unidas) (2007) e ratificada pelo Brasil (2008), que assegura a essas pessoas o principio da dignidade humana, anteriormente reafirmada na Declaração Universal Dos Direitos Humanos (1948). Essa convenção vem, então, a reafirmar a universalidade, a indivisibilidade, a…

foi adaptado pelo Congresso Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, organizado pelo Governo da Espanha em colaboração com a UNESCO e realizou-se em Salamanca, de 7 até 10 de Junho de 1994. A Declaração de Salamanca é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1988) e da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, tem como principio. O principio orientador deste…

processo de ensino e aprendizagem, e construir um novo olhar para os indivíduos diferentes, tão marcados por mitos, crenças, estigmas e segregação. Para afirmar e assegurar o compromisso da “Educação para todos” foi elaborada a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que prima pela inclusão educacional (uma escola que atenda a todos), apoiando as aprendizagens, as diferenças e as necessidades individuais. A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada para referir-se a

incapacidade - existe simultaneamente em cada pessoa com deficiência, esclarecendo que tais restrições não retiram o valor das pessoas com deficiência, o poder de tomar decisões, assumir o controle de suas vidas e terem responsabilidades. A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, compromete-se com a educação para todos e reconhecendo a necessidade e a urgência de se providenciar educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais…