Convenção De Nova York E Procedimentos Para Recebimento D

publicado pela LTr, à época, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser produzido pela Editora Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em…

arbitragem ainda é muito usada no comércio internacional, fazendo com que as leis sejam muito parecidas em todos os países, baseadas na Lei Modelo da UNCITRAL e no texto da Convenção de Nova Iorque para reconhecimento de laudos arbitrais – 1958. Apenas em 2002 tal convenção foi ratificada pelo Brasil pelo decreto 4311/2002. A Convenção Interamericana do Panamá – decreto 1902/96. Na lei 9099/95 seu art. 24 trata que os conflitos que não obtiverem a conciliação serão conduzidos à…

exerce um papel fundamental na administração de qualquer negócio, uma vez que oferece um banco de dados com informações preciosas para que os gestores possam tomar decisões estratégicas para o futuro da empresa. Neste sentido, estamos diante de uma nova etapa na área contábil. A fase mecânica de apuração de números cedeu lugar à fase técnica e esta passou a ceder lugar à fase da informação. O estigma de a contabilidade ser vista apenas como necessária para o cumprimento de obrigações…

e Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz ad hoc; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 30, 38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)1, profere a seguinte Sentença. 1 Conforme o disposto no artigo 79.1 do…

62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 30, 38.6, 59 e 61 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)[1], profere a seguinte Sentença. ÍNDICE Capítulo Parágrafo I. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1 II. PROCEDIMENTO…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

.... 21 3.3.6 – Marketing e Vendas................................................................. 22 3.3.7 – Produção.................................................................................. 22 3.3.7.1 – Logística de Recebimentos....................................... 23 3.3.7.2 – Produção e Montagem.............................................. 23 3.3.7.3 – Logística de Distribuição.......................................... 23 3.3.7.4 – Serviços.....

geral: volume 2/ Luiz Flávio Gomes, Antonio García-Pablos de Molina; Coordenação Luiz Flávio Gomes – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007; c) Queiroz, Paulo. Curso de Direito Penal: parte geral: v. 1. 8ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2012; d) GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 10ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008; e) Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 1ª edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo…

existem formulários padrão, dentre os quais ressaltam-se: "Gencon" e "Asbatankvoy". Suas cláusulas principais identificam: (a) as partes contratuais; (b) o navio (como também pode especificar a posição atual do navio); (c) a viagem em questão; (d) portos de embarque e descarga (ou o direito do afretador em nomeá-los); (e) capacidade de carga do navio. FASES: Viagem preliminar – é a viagem até o porto (ou berço) de embarque das mercadorias, ou área geográfica determinada no…

2 CONVENÇÃO DE BERNA A respeito do software, os problemas da classificação trouxeram longas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que foram resolvidas pela maioria dos países, nos moldes da Convenção de Berna, estabelecendo que os programas de computadores são equiparados a obras literárias e, por conseguinte, recebem a tutela do Direito Autoral. Antes de prosseguirmos, parece-nos oportuno esclarecer o que vem a ser a Convenção de Berna: trata-se