Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

DIREITO DO TRABALHO I – PROF SAYONARA- PROVA I. 2013.2 Aula do dia 20/08/2013 - Sou Professora a desta casa de direito de Trabalho estaremos aqui esse semestre para discutir os desdobramentos do trabalho moderno Carnelutti já dizia mais do que (Inaudivel) era o próprio homem trabalhando, falar de direito do trabalho é falar do homem no ato do seu trabalho. Todavia o direito do trabalho se dirige a regulação de um fenômeno... mas este trabalho em relação ao qual se volta a relação de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIO II 1- Como está hoje regulamentado o direito de Greve em nosso ordenamento jurídico? Justifique fundamentado. A Constituição em seu art. 9° assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a lei irá determinar as atividades essências e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (§1°). Os abusos cometidos irão sujeitar os

conferida ao Poder Judiciário, mais precisamente, à Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas, se submetida a apreciação” na Justiça laboral, “é imposta coercitivamente às partes, que nem sequer escolhem o árbitro”. “A função dos tribunais trabalhistas em dissídios coletivos”, durante muitos anos limitou-se a dar concessão de reajustes salariais, tendo em vista a inflação. “Hoje, também concede novas condições de trabalho.” Alguns países optaram pela composição dos…

exemplificativamente nesse capítulo não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que encontram-se também difusamente previstos na própria Constituição Federal. A Constituição proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 6º). No art. 7º, o legislador constituinte definiu alguns direitos constitucionais dos…

Direito do trabalho 3 Direito Di it do d trabalho t b lh 3.1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho 3.2 Conceitos de empregador e empregado 3.2.1 Elementos identificadores do vínculo empregatício 3.2.2 Trabalhadores domésticos 3.2.3 Relações de trabalho não abordadas pela CLT 3.3 Direito individual do trabalho 3.3.1 Contrato individual de trabalho 3.3.2 Procedimentos de admissão do empregado 3.3.3 Salário e remuneração Unidade II 3- Capitulo: Direito do…

O direito do trabalho se divide em direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho, sendo cada um regido por princípios e institutos específicos. O direito coletivo do trabalho influencia de certa forma o direito individual do trabalho na medida em que dita regras jurídicas por meio de convenções coletivas, acordos coletivos e sentenças normativas que serão respeitados na relação individual entre empregador e trabalhador. A partir dos conflitos existentes entre trabalhador…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO - 5º Semestre BÁRBARA BRAZ SINDICALISMO Matéria – Direito do Trabalho II Professor Cleuton Barrachi SINOP/MT 2012 Sumário Introdução.......................................................................................................................03 1. Desenvolvimento.........................................................................................................04 1.1 Conceito.....................

Dissídios Coletivos: Dissídio coletivo é procedimento adotado para soluções de conflitos coletivos de trabalho perante o Poder Judiciário. É sem dúvida um importante meio de resolver conflitos coletivos que não obtiveram resultados ou respostas em momentos anteriores. Para o professor Carlos Henrique Bezerra, dissídio coletivo é: Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa dos interesses cujos titulares

4.1 A Evolução do Sindicato como Substituto Processual O artigo 533 da Consolidação das Leis do Trabalho previa a possibilidade de os sindicatos representarem (hipótese de representação, portanto), perante as autoridades judiciais e administrativas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou à profissão exercida. No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de sua atuação na representação e defesa…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;