Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

Direito do Trabalho Fontes: a) Materiais: matéria de formação/conteúdo. As fontes materiais são os complexos fatores (sociais, econômicos, culturais e políticos) ocasionadores do surgimento de normas. b) Formais: (exteriorização do direito) – geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas ou motivadas pelas fontes materiais b.1) Autônomas: - Contrato de trabalho, reconhecido como fonte pela literalidade do art. 8º da CLT. - Costumes

Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Jui(í)z(a) da _______ Vara do Trabalho da Comarca de _____________________. (10 linhas) José da Cruz, brasileiro , (estado civil), ajudante de serviços gerais, portador portador da cédula de identidade Registro Geral n° ___, da Carteira de Trabalho e Social/Série ______, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n° _____ e no Programa de Integração Social sob nº _____, filho de _____ e _____, residente e domiciliado na (endereço…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ FEDERAL DA _ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RECLAMANTE: ANDRESA LEMES VIEIRA RECLAMADOS: UDINVEST PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BGN S/A ANDRESA LEMES VIEIRA, brasileira, solteira, promotora de vendas, inscrita sob o CPF de nº 108.637.736-21, CTPS nº 004693580, série nº 002, residente e domiciliada à Rua Itabira, nº 582, apartamento 203, bairro Lagoinha, CEP: 31.110-340 vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de…

1-INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de dissertar sobre salário,gorjeta e remuneração,com o destaque de seus elementos e os adicionais legais. Explanar sobre salário e sua classificação,bem como discutir o que é e como caracterizar a equiparação salarial.Finaliza-se com todas as regras existentes de proteção ao salário,tendo em vista o seu caráter alimentar. 2-CONCEITO DE REMUNERAÇÃO Remuneração corresponde ao total dos pagamentos efetuados diretamente pelo empregador em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA – GOIÁS ___________________________________________________________________________ FELIPE HUMBERTO RODRIGUES GOMES, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob o nº 051.048.871-46, residente e domiciliado na Rua Antônio Bonifácio Correia, número 161, Bairro Residencial Gobato em Goiatuba - Goiás, comparece, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário…

CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA Cláusula 12ª- Descontos Nenhum empregado será responsável pelo inadimplemento dos clientes nas vendas à prazo – ou com cheques não compensados ou sem fundos – não podendo haver qualquer prejuízo para os seus salários, desde que atendidas as normas da empresa observando documentos devidamente assinado por ambas as partes e entregues a todos os empregados no ato do repasse da orientação. Parágrafo primeiro – Fica o empregador na…

dos acidentes do trabalho. Art. 40 – não é absoluta, e sim relativa, o valor probatório das anotações na CTPS – súmula 225 STF e 12 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO – jornada de trabalho Princípios: proteção ao trabalho humano e dignidade do trabalhador = limitações da jornada de trabalho = horas extras, direito a férias, direito ao repouso semanal remunerado (RSR). Horas extras habituais? Geram reflexos, ver jurisprudência. Indenização por supressão de horas extras – súmula 291…

Jornada Súmula nº 45 SERVIÇO SUPLEMENTAR. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962. (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) Súmula nº 172 REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Ex-prejulgado nº 52. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e…

Direito do Trabalho 2 1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não…

28 10 9 Farei alguns destaques para as alterações ocorridas na jurisprudência do TST em setembro passado. Com certeza, elas também serão cobradas nas próximas provas dos concursos que abordarem o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho. EI R A D A Nova redação do item III: Súmula 244 do TST III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. D…