Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o que se infere do Pentateuco, mais precisamente do livro Gênesis,…

......................................................................................................8 2.1.1.3 Admissoes no decorrer do ano .......................................................................9 2.1.1.4 Empregado afastado do trabalho no mês de março .....................................10 2.1.1.5 Rescisao.........................................................................................................10 2.1.1.6 Aposentado ............................................

Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador. Percebe-se que o mais seguro é a modalidade escrita, para que, em situações de dúvidas ou litigious, mais se consiga aproximar da verdade e vontade das partes quando do início da relação trabalhista. Mas situações…

2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados 38 2.4.1 – Funções convencionadas e remunerações 41 2.4.2 – Jornadas e escalas de trabalho 43 2.4.3 – Registro de ocorrências policiais 48 2.4.4 – Desgaste do profissional e equipamentos de trabalho 49 2.4.5 – Formação profissional 50 2.4.6 – Uniformes 51 2.4.7 – Colete à prova de balas 51 2.4.8 –…

CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO STANLEY RUPERT JONES CARUARU 2005 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601DE 21 DE…

Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marco Antonio César Villatore FLORIANÓPOLIS 2014 3 4 Dedico este trabalho à minha mãe Janete, minha inspiração, Ao meu marido Alexandro, companheiro e incentivador inclusive nas horas mais difíceis, À minha irmã Maysa, que contribuiu imensamente para realização deste trabalho, e aos meus dois filhos Gustavo e Sophia razão do…

A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar Orientador: Prof. MS. Cap PMESP Wagner Antonio Alves

realizada exclusivamente pelo profissional da advocacia, salvo a impetração de habeas corpus, que, como se sabe, pode ser realizada por qualquer pessoa. Porém, o STF excluiu sua aplicação aos Juizados Especiais (até 20 salários mínimos), à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz. Neles, hoje, a parte pode postular diretamente. [31] Ressalta-se que, a lado do advogado, outros dois profissionais são indispensáveis. "No ordenamento brasileiro, são três os figurantes indispensáveis à…

Há vários ramos do Direito: Civil, Penal, Eleitoral, Militar, Comercial, etc..., mas, o ramo que teremos como foco principal, pela característica inerente ao curso em tela, é, sem sombra de dúvidas, o ramo do Direito do Trabalho. De uma forma bastante sucinta, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que visa regulamentar as relações empregatícias. Vale dizer: a relação havida entre empregadores e empregados. Mas, cabe aqui apresentarmos as seguintes questões: * Quem é…

obrigam as partes que individualmente consentirem com a celebração do contrato – ex: locação (obrigações para o locador e o locatário). ­Coletivos: São celebrados entre categorias profissionais ou entidades ­ ex: contrato coletivo de trabalho, ou convenção coletiva de consumo. 3­ Como se dá a classificação dos contratos quanto à forma? ­Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação ­ ex: pedido e compra. ­Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo.