Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

termo uites (videiras), ao invés de arbores (árvores), como estabelecia a lei, somente por isso perderia a ação. Ex. materialismo = uma obrigação contraída em virtude de coação ou dolo, era válida desde que tivesse havido a estrita obediência às formalidades legais. Nessa época, como dito, o direito traduzia-se no chamado ius civile (normas costumeiras e raros preceitos legais, notadamente da Lei das XII Tábuas, aplicáveis aos cidadãos romanos) e desenvolveu-se pela atuação dos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................04 PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL........05 1.Etapa 1..............................................................................................................05 1.1 Passo e 2.............................................................................................05 1.2 Passo 2.............................................................................

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

das formas executivas, que tinha o significado de impedir a utilização, por parte das partes e do juiz, de meios executivos não expressamente previstos em lei. 2. O positivismo jurídico não se preocupava com o conteúdo da norma, uma vez que a validade da lei estava apenas na dependência da observância do procedimento estabelecido para a sua criação. A lei, compreendida como corpo de lei ou como Código, era dotada de plenitude e, portanto, sempre teria que dar resposta aos conflitos de…

Pareto: eficiência distributiva de bens e capitais onde todos tem acesso – função social das organizações empresárias; A teoria de Pareto foi atribuída a Itália para matar a fome. O dever das empresas é produzir. Microeconomia (consumo, empresas, trabalho, operações de mercado e Macroeconomia (contas nacionais PIB, política monetária e renda nacional). A gestão Organizacional – O Direito empresarial ele trata das organizações qualificadas como empresa. Gestão ou Administração? O…

SUMÁRIO lEGISlaçãO tRaBalHISta E PREvIDEncIÁRIa 1. conTrATo dE TrABALHo ................................................... ltRPR 05 2. concEITos GErAIs dE EMPrEGAdo E EMPrEGAdor..................................................................... ltRPR 09 3. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 13 4. EMPrEGAdo E ModALIdAdEs ........................................... ltRPR 15 5. sALárIo E suAs PEcuLIArIdAdEs ...................................…

tratar de posse define posse como “ a exteriorização do domínio” Para entender melhor tal instituto necessário se faz compreender os elementos contidos na posse: CORPUS E ANIMUS. CORPUS – elemento objetivo ANIMUS – elemento subjetivo Existem duas teorias para explicar tal instituto: Teoria Objetiva – principal defensor Ihering Discorre que para caracterizar a posse, a princípio, basta CORPUS Teoria Subjetiva – principal defensor Savigny Discorre que para caracterizar…

salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deve­rá pagar hora extra ao trabalhador. O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Bra­sil. A instituição do benefício foi regulamentada no Brasil em 1936. Em…

apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social da PUC -PR como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. João Bosco Lee Curitiba Agosto de 2005 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre pelo Programa de…

documentos por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para algumas categorias, outros poderão ser solicitados pelo empregador. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser exercida pelo empregado são os casos de profissionais de habilidades específicas e…