Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Período/2012 SOCIOLOGIA Direitos Humanos no Brasil Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.................................................................................4 2.1 Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia e Declaração Universal dos Direitos…

1. DIREITO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.1 CASO MARY ELLEN – 1874 Foi o grande marco no direito internacional de início de preocupação com os direitos da criança e do adolescente. Mary Ellen era uma garotinha americana que estava sendo vítima de maus tratos por seus pais. Ela tinha sido adotada e era vítima de maus tratos por essa família adotiva. Uma assistente social chamada Etta Wheeler não se conformou com essa situação e procurou as autoridades em busca de uma solução

DIREITOS HUMANOS Caso 12.001 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos Partes : Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista (peticionários) vs. República Federativa do Brasil. Resumo do caso: Alegaram os peticionários que o Estado Brasileiro teria violado algumas normas de direito internacional ao não ter garantido à Sra. Simone André…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ 3. Considere as proposições abaixo sobre as ideias políticas e sociais defendidas pelos escritores iluministas (foi um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado…

18/10/13 101_DMI823_PA_NR: QUESTIONÁRIO 1 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Liberdade b. Salário mínimo c. Processo Legal d. a Propriedade privada. e. Fraternidade Resposta correta: Salário mínimo. Com entário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Os direitos de segunda geração ou de igualdade são os direitos econômicos e sociais, como: educação, trabalho e outras mais, que se somaram às já existentes.…

culturais e políticos entre os povos, com a Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional, em conformidade com a carta da ONU, determina que os estados são iguais de direitos e deveres instruindo uma norma com princípios e garantias que regem em todos os países. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. Lei 8.617/93,…

Original: espanhol Tema 14 da agenda PROJETO DE RESOLUÇÃO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS 1/2/3/4/5/6/ 7/ (Acordado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de junho de 2015) A ASSEMBLEIA GERAL, TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembleia Geral; RECORDANDO o conteúdo da resolução AG/RES. 2825 (XLIV-O/14), “Projeto de Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”, bem como todas as…

Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO CURITIBA 2010 ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Curitiba 2010 Rafael Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D´Angelis…

Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm) O memorial (em resumo ou definitivo) conterá as seguintes partes: 1. Página de título (com o número de identificação) 2. Sumário (no modelo resumido o sumário será em formato de sumário de artigo, sobre a declaração dos fatos) 3. Declaração dos fatos 4. Análise legal 5. Petitório 6. Referência 7. Anexos (não contam…

organizar-se em sociedades tradicionais. Observa-se que já havia, desde essa época, distinção entre diferentes classes sociais, e, com efeito, discriminação sobre elas. O primeiro passo rumo à afirmação dos direitos humanos inicia-se já na Antiguidade, no período compreendido entre os séculos VIII e II a.C. para Comparato, vários filósofos trataram de direitos dos indivíduos, influenciando-nos até os dias de hoje: Zaratustra na Pérsia, Buda na Índia, Confúcio na China e o Dêutero –…