Convenção 161 Da Oit

Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento: estabeleceria o conceito de desenvolvimento sustentável. Sua proposta era unir crescimento econômico com equilíbrio ambiental. Outro marco foi a Eco 92 que ocorreu no Rio de Janeiro, lançando a Agenda 21 e Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que estabeleceria as bases para os documentos de controle de emissões de gases do efeito estufa. A mais importante foi a COP 3 que ocorreu em 1997, em Kyoto, no Japão, sendo criada…

50. CAT - comunicado de acidente de trabalho 51. CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 52. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 53. CCOHS -Canadian Centre for Occupational Health & Safety 54. CCT - convenção coletiva do trabalho 55. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 56. CEI - cadastro específico do INSS 57. CEO - Chief Executive Officer, Chairman and Executive Officer 58. CEREST - Centro de Referência

trabalhadores, até então inéditos. O Estado, passa intervir nas relações de trabalho, surge o constitucionalismo social, agora reconhecido pela primeira vez na constituição Mexicana e de Weimar. No século XX, nasce o primeiro tratado internacional que cria OIT (Organização Internacional do Trabalho), um importante marco na defesa dos trabalhadores. No Brasil alguns direitos são reconhecidos com o fim da escravidão. Mas a primeira Constituição a tratar da matéria trabalhista é de…

constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002. NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Teresina, 2000.http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=161. Acesso em 01 de agosto de 2008. PINHO, Leda de Oliveira. Princípio da Igualdade: Investigação na perspectiva de gênero. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005. PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição…

procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT. NR.4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e…

Página 8.202. | |CLT – Artigo 168 - Todo trabalhador deve ter controle da sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. | |OIT – Organização Internacional do Trabalho – convenção 161. | |

________________________________________ A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demostre grave e iminente risco para o trabalhador, poderáinterditar estabelecimentos, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.4|3.6|3.7|3.8|3.9|3.10) NR-4: Serviços Especializados em Engemharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ________________________________________ A NR 4 diz respeito aos Serviços…

procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT. NR4 - SESMT: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em…

FAP – Fator Acidentário Previdenciário INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora NTE – Nexo Técnico Epidemiológico OIT – Organização Internacional do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SAT – Seguro Acidente Trabalho 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

especificar; VI – aumento de capital social; VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; X – constituição de sociedade de credores; XI – venda parcial dos bens; XII – equalização de…