Convenção 132 Da Oit

corpo feminino emancipou-se enormemente das antigas servidões, fossem elas sexuais, procriadoras ou relativas ao vestuário; por outro, ei- lo submetido a condicionantes estéticas mais regulamentares, mais geradoras de ansiedade do que outrora” (ppg.131-132). A título de exemplo podemos reportar-nos ao facto de actualmente ser cultivado socialmente, a paixão pela magreza[3], e todo um marketing à volta do corpo feminino, que no plano estético pode traduzir-se em “desejo de…

Declaração Universal dos Direitos do Homem: Artigo 24: Toda pessoa tem direito ao descanso e à recreação, especialmente a uma limitação racional das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas Somente em 1936 a OIT tratou da matéria, tendo sido adotada em 1970, a convenção 132, que foi ratificado por nosso país através do Decreto de promulgação publicado em 06.10.99. Tal tratado estabelece que as férias anuais remuneradas devem corresponder a, pelo menos, três semanas…

ORGANOGRAMA CADASTRO DOS EMPREGADOS IMPRIMIR PLANILHA DE FUNCIONÁRIOS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACÓRDÃO DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO AJUIZADO PELA FEAAC - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O SEAAC DO GRANDE ABC, MOGI…

cânones de interpretação do direito do trabalho, processo que emerge como flexibilização das regras, principalmente percebido no projeto de lei n. 5483/01 que pretende alterar o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo prevalecer a convenção coletiva em detrimento da legislação. Felizmente, tal projeto não foi votado até os dias atuais. O empregador vê-se forçado a competir em condições que exigem mão-de-obra barata e manipulação de horários. Uma fúria neoliberal…

Nações Unidas 9 ANA ISABEL XAVIER Ontem, Hoje e Amanhã: Um Estudo sobre o Ciclo de Vida da Organização das Nações Unidas 175 INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. 207 ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões 243 FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o Desenvolvimento 293 GONÇALO…

assustadores com relação ao número de acidentes e doenças ocupacionais, aquelas que o trabalhador adquire no ambiente de trabalho. Ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no campo e necessidade de atender a Convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fizeram com que se estabelecesse uma legislação específica para o meio rural. Por conseguinte, diante da variedade de exigências, um tanto inovadoras, trazidas pela NR-31, resta ao empregador rural …

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Estas regras podem ser tratadas de forma diferente através de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, conforme dispõe o Art. 10, parágrafo 1, da Convenção nº 132 da OIT. Lei nº 59/2007 de 04-09-2007 Artigo 240.º - Discriminação racial, religiosa ou sexual 1 - Quem: a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda…

Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Índice PREÂMBULO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 OBRIGAÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artigo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 DEFINIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . 3 Artigo II .

“ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” 1. Redução salarial – VI 2. Compensação de jornada de trabalho – XIII 3. Turnos ininterruptos de revezamento – XIV Mediante “ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” PROVA Requisitos de validade da alteração contratual -participação obrigatória do sindicato; -negociação coletiva (sindicato profissional x sindicato patronal ou sindicato profissional x empresa) - resultado da negociação: ACT (acordo coletivo de trabalho) ou CCT…

chamada Simone de Beavioir (1908-86), publica o livro “O segundo sexo”, o qual relata sobre a análise da condição da mulher. Ela foi famosa em sua célebre frase: “Não se nasce mulher: torna-se mulher”. 1951 OIT: Em 19 de Junho foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, a Convenção de Igualdade de Remuneração entre o trabalho masculino e o feminino, em relação às funções iguais. 1957 Piauí: A professora e jornalista Cristina Leite, defendia o direito feminino de exercer…