Convenção 105 Abolição Do Trabalho Forçado

tais verificações, qualquer concepção machista e preconceituosa deve ser banida, pois não é compatível com a isonomia constitucional. Além disso, é preciso lembrar que em 1979 foi elaborada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que entrou em vigor em 1981, convenção essa que reafirmou a extensão dos direitos humanos às mulheres, com fundamento na igualdade de gêneros." (p. 19) "Esse encontro dos dois movimentos emancipatórios (feminista e…

Francesa de 184 Capítulo 7º A Convenção de Genebra de 1864 Capítulo 8º - A Constituição Mexicana de 1917 Capítulo 9º - A Constituição Alemã de 1919 (República de Weimar) Capítulo 10º - A Convenção de Genebra sobre a Escravatura - 1926 Capítulo 11º - A Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra - Genebra, 1929 Capítulo 12º - A Carta das Nações Unidas Capítulo 13º - A Declaração Universal dos Direitos Humanos- 1948 Capítulo 14º - A Convenção para a…

............................................. 13 1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ............................................................................. 15 1.4 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................................................................................................... 17 1.5 RELAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO ...................................................................................... 18…

edição, com várias e importantes alterações. Acrescentei um capítulo, o atual 23º. relativo à Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o atual capítulo 10º. relativo à Convenção de Genebra de 1926 sobre a escravatura. Além disso, a par de ligeiras…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA BRASÍLIA-DF 2009 INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público, como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Especialista em…

concentração: Serviço Social: Trabalho e Sociedade. Orientador: Prof. Dr. Ubaldo Silveira FRANCA – SP 2011 Borin, André Luis dos Santos A “nova” senzala é logo ali : ao lado da “Capital do agronegócio”; lá nos fundos dos canaviais sertanezinos / André Luis dos Santos Borin. –Franca : [s.n.], 2011 279 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Ubaldo Silveira 1. Serviço Social – Trabalho rural.…

Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) coordena as atividades da Rede SOS-Tortura, a maior coalizão mundial de organizações não-governamentais que atuam contra tortura e maustratos, detenção arbitrária, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos. A crescente rede global da OMCT inclui atualmente 282 organizações locais, nacionais e regionais em 92 países abarcando todas as regiões do planeta. Um aspecto importante do mandato…

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na…

105 Brasília Volume 15 Número 105 Fev. /Mai. 2013 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Helena Hoffmann Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Ivo da Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência…

Piores Formas de Trabalho Infantil O Brasil avançou consideravelmente na prevenção e eliminação do trabalho infantil, e suas estratégias são um modelo internacional. Será isso suficiente? O que fazer com a persistência do problema em uma proporção que ainda é preocupante? Qual o papel de cada profissional diante desse quadro? Estas são questões que preocupam a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e…