Convençao De Viena Historicos

Internacional 1. Histórico O direito internacional público e o privado possuem as mesmas raízes; são diferentes, essencialmente, na incidência das normas. a- Primórdios até Tratado de Westfália (1648) Preocupação com a manutenção das relações econômicas e de trabalho entre os povos, pois cada Estado se auto gerenciava. O que era conquistado por um Estado lhes pertencia até que tais territórios fossem, eventualmente, conquistados por outros. b- Do Tratado de Westfália até a Convenção…

Trata-se de uma valorização de certos direitos em determinados em momentos da história. 1ª geração : -proteção do indivíduo/pessoa. Ex : direito à vida, à liberdade entre outros. Revoluções Liberais Ex: Direitos em uma Constituição. Marco histórico. Revolução Francesa – 14/07/1789 Declaração de direitos do homem e do cidadão – 26/08/1789 Um país tem uma Constituição escrita com Separação de poderes. Previsão: Direitos e garantias individuais – proteção do individuo. NÃO É UM TRATADO

absolutamente supremo, não há nada acima do poder estatal. Todos os Estados nascem igualmente soberanos, independente de poderio militar, recursos econômicos, limites geográficos, etc, fato reconhecido na Carta Geral da ONU. (Estabelecido em 1933 na Convenção Pan-americana Sobre os Direitos e os Deveres dos Estados, em Montevidéu) Sociedade Internacional Moderna - Formada por, exclusivamente, Estados. Apenas o Estado é sujeito de direito internacional e a ordem jurídica…

Revolução Francesa -Contexto histórico da França na época da Revolução: A sociedade francesa anteriormente à revolução era uma sociedade moldada no Antigo Regime. Ou seja, politicamente o Estado era Absolutista (Absolutismo Monárquico), economicamente predominavam as práticas mercantilistas que sofriam com as constantes intervenções do Estado e na área social predominavam as relações de servidão uma vez que a maioria da população francesa era camponesa. Em torno de 250 milhões de pessoas viviam

CONFERÊNCIAS AMBIENTAIS I - «Histórico de Eventos» - SÉCULO XIX - 1869 Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente. 1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA - SÉCULO XX – |1947 |Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600| | |pessoas

Direitos Humanos: conceitos, histórico e Sistemas Internacionais de Proteção Prof. Celso Grigoletti     A luta por direitos é uma construção histórica. Eles não são dados, mas sim conquistados por aqueles/as que vivem situações de opressão, invisibilidade e violação. Direitos se conquistam com LUTA e CONFLITO Noção contemporânea de direitos humanos (pós 1945): Declaração Universal dos Direitos Humanos Os valores morais, filosóficos, religiosos de igualdade, justiça, liberdade,…

internacionais - quando os meios pacíficos de solução não tem êxito. a) Ruptura de relações diplomáticas b) Retorsão c) Represálias Boicote Embargo Materiais que serão utilizados para o Estudo. Nos tratados internacionais - vai se utilizar da Convenção de Viena de1969, sobre o direito dos tratados mais a Constituição do país, no nosso caso. CF/88 Artigo 5º §2º §3º §4º e art. 84, inciso VIII CF c/c 49 I. O § 2º Reconhece a soberania dos Tratados Internacionais e se submeterá a ele…

processo histórico de construção dos direitos humanos da mulher. Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979); e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994) -, foram fundamentais para a internacionalização dos direitos humanos da mulher, bem como, para elaboração da Lei Maria da Penha. Embora a Lei Maria da Penha constitua um avanço…

de 1689; e) Declaração de Direitos da Virgínia de 1776; f) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 1.4. Marco Recente (internacionalização): foi sem dúvida a Declaração Universal dos DHs de 1948 e reforçado pela Declaração de DHs de Viena de 1993 1.5. Importante: os direitos humanos previstos na constituição de um país são denominados direitos fundamentais 2. Gerações de Direitos Humanos - A divisão dos direitos humanos em gerações, idealizada por Karel Vasak, tem por finalidade

estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984