aula 1 dir humanos

DIREITOS HUMANOS Aula 1

Introdução e Gerações

Prof. Renan Flumian
1. Direitos Humanos
1.1. Conceito: ramo do direito que tem como função proteger a dignidade da pessoa humana
1.2. Dignidade da Pessoa Humana: é situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais
1.3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 1215; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpus Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; e) Declaração de Direitos da Virgínia de 1776; f) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
1.4. Marco Recente (internacionalização): foi sem dúvida a Declaração Universal dos DHs de 1948 e reforçado pela Declaração de DHs de Viena de 1993

1.5. Importante: os direitos humanos previstos na constituição de um país são denominados direitos fundamentais
2. Gerações de Direitos Humanos
- A divisão dos direitos humanos em gerações, idealizada por Karel Vasak, tem por finalidade permitir uma boa análise de sua amplitude, além de dar uma boa ideia sobre a causa de seu surgimento e seu contexto
- A análise das gerações tem que ter por fundamento não a ótica sucessória (de substituição da anterior pela posterior), mas sim a interacional (de complementação da anterior pela posterior)
- Por fim, as cinco gerações trazem exemplos de direitos humanos que foram sendo confeccionados em conformidade com a in/evolução da vida humana
2.1. Primeira Geração
2.1.1. Amplitude: direitos civis e políticos
2.1.2. Titularidade: atribuída ao indivíduo (direitos individuais)
2.1.3. Fundamento: ideia de liberdade
2.1.4. Interessante: a sua defesa foi feita sobretudo pelos EUA. Estes defendiam a perspectiva liberal dos direitos humanos, os quais foram consagrados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
2.2. Segunda Geração
2.2.1. Amplitude: direitos econômicos, sociais e culturais
2.2.2. Titularidade: atribuída à coletividade (direitos coletivos)
2.2.3. Fundamento: ideia de igualdade
2.2.4.