Convençao Internacional Sobre Eliminaçao De Todas As Form

vítimas de violência doméstica e familiar de todo aparato psicossocial e ficou a cargo do poder público desenvolver políticas para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de discriminação, negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. A linha de estudo adotada teve como objetivo responder se os mecanismos criados têm sido aplicados na sua integralidade no cumprimento de seu objetivo…

elaboração de uma operação de exportação com base na realidade de pequenas e médias empresas. Utilizamos a empresa multinacional Volkswagen do Brasil Ltda. Onde podemos demonstrar como é o desenvolvimento em um processo de importação e exportação. Todas as informações contidas nas páginas seguintes são baseadas na rotina dos setores de Vendas Exportação e Marketing Exportação, ressaltando que devido à política de sigilosidade adotada pela empresa algumas informações não podem ser…

Exemplo disto foi o aparecimento do racismo na Europa, no século XIX, para justificar a superioridade da raça branca sobre o resto da humanidade. A discriminação racial é um conceito que normalmente é confundido com racismo (e que o abarca), mas se trata de conceitos que não necessariamente coincidem. Enquanto o racismo é uma ideologia baseada na superioridade de uma raça ou etnia sobre outra, a discriminação racial é um ato que, embora esteja fundado em uma ideologia racista, não…

mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil”. A lei Maria da Penha protege a mulher agredida no ambiente familiar. A família é à…

conhecido pela sociedade, proporcionando assim que a comunidade venha utilizar-se desses meios alternativos de solução de litígios, através do foro de justiça privada promovido pelos Tribunais Arbitrais e, ao mesmo tempo, proporcionar o conhecimento sobre a Arbitragem, objeto da Lei nº 9307 de 23.09.1996. Pretende-se, portanto, contribuir para a calorosa discussão acerca do direito universalmente consagrado de acesso à solução dos conflitos de interesses, mui especialmente no momento…

Os que lutam Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons; Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A presente trabalho, apresenta uma breve perspectiva acerca da história social, econômica e política da República da África do Sul, especialmente no período compreendido entre o…

tecnologia é melhorar o nível de vida das pessoas." (Larry Ellison) RESUMO Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

veio quebrar o tabu do silencio que era visto como dogmático na sociedade brasileira por séculos de colonização patriarcal portuguesa,eis que surge a norma que pune agressores de maneira especifica e contundente com intuito de coibir de maneira ampla todas as formas de violência contra mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma critica a violação sistemática dos Direitos Humanos pela ótica jurídica e cientifica do tema, violência domestica e familiar. Princípios…

fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 7. A vedação do retrocesso dos direitos humanos e a obrigatoriedade de sua aplicação – 8. A vedação do retrocesso no contexto constitucional – 9. O controle de constitucionalidade e…