Convençao De Viena Introduçao

Trabalho cujo tema é a Proteção Internacional dos Direitos Humanos, tendo por objetivo a complementação da nota da matéria de Direito Internacional, ministrada pela professora Kelley Janine Ferreira de Oliveira. RIO BRANCO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apontar o conceito didático sobre direitos humanos, bem como explicar a diferença comumente confundida entre direitos humanos e direitos fundamentais. Neste sentido, aponta-se também a…

FACULDADE CAMBURY PROFESSORA: NEIRE DIVINA MENDONÇA ALUNA: FERNANDA DE MELO FERRO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional. Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido…

dos pré-requisitos para a 2ª avaliação da disciplina de Direito Internacional Público. Aracaju 2015 INTRODUÇÃO Os atos internacionais são dos tipos ordinatórios, são de força obrigatória (Pacta Sunt Servanda), formais e não admite oralidade, assim consta na convenção de Havana sobre Tratados, de 1928, em seu artigo 2º, sendo condição essencial à forma escrita de tratados, ela obedecem a um conjunto de normas e regras…

INTRODUÇÃO. A Idade Contemporânea começa com a Revolução Francesa, a partir de 1789, e se estende até os dias de hoje. Esta revolução representa a derrubada do poder absoluto dos reis, o Absolutismo, e a tomada do poder político pelos burgueses. Os ideais da burguesia vitoriosa se consolidam no século XIX, nas chamadas Revoluções Liberais, e se espelharam pelo mundo. Na América, sua influência inspira a independência das colônias de Espanha e Portugal. A revolução na França em 1789…

sujeitos de Direito Internacional (Estados e Organismos Internacionais), aplicando regras, princípios e costumes internacionais. Contém os princípios históricos que nasceram nos: “Tratado de Westifália” (1648*); Revolução Francesa (1789); Congresso de Viena, 1815; doutrina Monroe, 1823; Liga das Nações; ONU (1945). * CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos (1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O direito penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social. Características: VALORATIVO: porque tutela os valores mais elevados da sociedade, valorando os fatos de acordo com a sua gravidade. FINALISTA: é a ultima razão, quando em ultimo caso tem que usar a aplicação de sanções de pode intimidativo

1 de 11 http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/bol/bol_17/bol_1acd/bol_1ad1?f... 1. Introdução Nesta oportunidade, com base no Decreto nº 6.306/07 (e alterações posteriores), ato que aprovou o Regulamento do IOF (RIOF), serão feitos comentários sobre os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que diz respeito às operações de crédito. 2. Incidência Nos…

Centro Universitário Estácio de Sá – FIB. Data.: 26/11/2013. Prof.: Alunos (as): . Disciplina: Direito Internacional Privado. Tema: Condição jurídica do estrangeiro 1. INTRODUÇÃO Em face do Estado, todo indivíduo ou é nacional ou é estrangeiro. O Estado soberano tem competência exclusiva para tratar da nacionalidade. São estrangeiros os que não se enquadram nos padrões definidos para os nacionais. Compete também ao Estado soberano permitir ou negar o ingresso de…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO ....................................................................................... 7 1.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E FUNDAMENTO ...................................................................................... 7 1.1.1. Normas Cogentes do DIP (Jus Cogens) ................................................................................... 8 1.1.2. Ordenamento Jurídico Internacional .........

Introdução Este trabalho é sobre a Revolução Francesa, que se iniciou no século XVIII, no ano de 1789, quando a Assembleia votou a Declaração do homem e do cidadão. Muitas crises aconteceram na França, como: A crise econômica, política e social. Napoleão Bonaparte subiu ao poder, onde foi visto como um salvador da Revolução. No final do século XVIII a França estava passando por uma forte crise econômica, politica e social. Tentando oficializar a criação de