Convençao De Viena Introduçao

MURILLO SAPIA GUTIER INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno…

apresentação + trabalho escrito Bibliografia: Manual de Direito Internacional – Hildebrando Accioly Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – Gustavo Bregalda Direito Internacional Público e Privado – Paulo Henrique Gonçalves Portela Introdução ao Direito Internacional 1. Histórico O direito internacional público e o privado possuem as mesmas raízes; são diferentes, essencialmente, na incidência das normas. a- Primórdios até Tratado de Westfália (1648) Preocupação…

internacionais - quando os meios pacíficos de solução não tem êxito. a) Ruptura de relações diplomáticas b) Retorsão c) Represálias Boicote Embargo Materiais que serão utilizados para o Estudo. Nos tratados internacionais - vai se utilizar da Convenção de Viena de1969, sobre o direito dos tratados mais a Constituição do país, no nosso caso. CF/88 Artigo 5º §2º §3º §4º e art. 84, inciso VIII CF c/c 49 I. O § 2º Reconhece a soberania dos Tratados Internacionais e se submeterá a ele…

criminoso, podendo tal linha de pensamento ser exposta com a teoria do direito penal do inimigo. Já outras visam humanizar esta vertente do direito, tratando todos os envolvidos com maior dignidade. CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do…

Sumário: A - Introdução: 1- Conceito de globalização. 2- Os efeitos da globalização sobre o Direito Internacional Público. 3- O espaço público internacional em formação; B – Os Direitos Humanos e a "Globalização da Justiça": 1- Marcos históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito…

INTRODUÇÃO O Direito internacional surgiu a partir de uma necessidade, pois a diversa quantidade de ordens jurídicas pelo Mundo, precisava de uma área de atuação que interligasse uma ordem jurídica à outra, a partir daí surgiram os tratados internacionais, que são feitos por dois Estados ou duas pessoas jurídicas que podem residir em países diferentes mas tenham alguma causa a ser resolvida. Os tratados internacionais em geral não tem uma regra específica a ser seguida, já…

SEÇÃO I – GÊNESE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO Introdução O reconhecimento por parte da opinião pública mundial e dos governos quanto à necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do…

However, we must continuously seek improvement of human rights and means of monitoring until the society achieve full use of human rights. KEY WORDS: Human Rights. International Treaties.Regional Systems.International Courts. 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 2 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ................................... 11 2.1 Considerações Gerais…

Internacional Ambiental, com o enfoque principal nas normas referentes ao controle da poluição transfronteiriça de longa distancia com o devido amparo legislativo. Palavra - chave: poluição; poluição transfronteiriça; camada de ozônio; meio ambiente; INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração de um artigo, para conclusão da disciplina de Direito Internacional Ambiental, da Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal de Pelotas -RS, tendo…

TRÂNSITO BRASILEIRO 1. - CONVENÇÃO SOBRE TRÂNSITO VIÁRIO (CTV) Existiam divergências nas regras de trânsito em vários países, o que causava uma situação de desconforto e insegurança aos condutores e pedestres quando circulavam por outros países, principalmente os países que faziam fronteiras e mantinham relações comerciais com outros. Essa falta de uniformidade, levou vários países interessados em resolver essa questão, a se reunirem na cidade de Viena (Áustria) , numa convenção…