Convençaõ Coletiva De Categoria

autônomos - Seu caráter formal ( ou não) - Critérios relativos à sua vigência - Sua duração Características da Convenção Coletiva de Trabalho a) Quanto à legitimação: Sindicatos de Categoria Profissional, representando empregados; Para acordos coletivos, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, conforme art.8º inciso VI CR/88. Para categorias inorganizadas, a federação assume a correspondente legitimidade. Inexistindo federação…

Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem,…

referente ao direito individual, regulando o contrato de emprego, o que engloba o direito tutelar, composto de normas gerais de tutela e normas especiais, e o Direito Coletivo do Trabalho, que regula as relações inerentes à autonomia privada coletiva (relações coletivas, organização de classe, conflitos coletivos e normas de caráter coletivo). 2 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de…

CONCLUSÃO Acordos e as convenções coletivas são técnica de solução dos conflitos coletivos, mediante ajustes de vontades. Eles mesmos chegam à solução, sem a intervenção de terceiros. Em resumo os acordos coletivos são realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas. A convenção coletiva ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores. Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para os interessados devem ser respeitadas durante…

sendo utilizado na maior parte das regiões canavieiras. Vários trabalhos tratam do pagamento por produção na cultura da cana-de-açúcar, mas são escassos os trabalhos que o fazem para outros setores agrícolas, bem como que analisem as convenções coletivas de trabalho para os mesmos, o que motivou esta pesquisa. Diversos setores da economia remuneram seus empregados por produção, como é o caso de algumas atividades agrícolas (cana de açúcar, café, citros, tomate e algodão, dentre…

do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.…

NOÇÕES GERAIS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Alguns aspectos relevantes. I- Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Dissociação de categorias Categoria econômica: A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina “categoria econômica” (artigo 511, § 1.º da CLT); Categoria profissional: A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de empregao na

CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma…

várias outras fontes legislativas que regem o Direito do Trabalho, sejam elas gerais, como a Constituição Federal do Brasil, sejam elas específicas, como a lei do empregado doméstico, a lei do FGTS, a lei dos advogados, os acordos e convenções coletivas de trabalho dentre outras. As empresas e os profissionais de Recursos Humanos devem estar atentos às mais diversas fontes legislativas para que, dependendo do caso concreto, seja aplicada a norma mais adequada àquela situação. Não…

superior, tendo como base as convenções coletivas de trabalho dos Sindicatos dos funcionários e professores, que possuem diferentes bases de cálculo. As demais informações foram coletadas a partir da legislação em vigor como: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação concomitante com o tema em estudo. Os setores onde buscou-se as informações foram o setor de controle de crédito e o setor pessoal da instituição. Palavras chave:Conhecimentos. Convenções Coletivas. Informações. …