Convenção Dos Direitos Da Criança

“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)” Santana de Parnaíba, SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2. DOS FATOS......................................................................................................... 3. DO DIREITO........................................................................................................ 4. DO DEVER........................

Universidade Cândido Mendes, do Instituto A Vez do Mestre, como requisito parcial para a obtenção do título de pós graduada em Direito Internacional e Direitos Humanos. Rio de Janeiro 2010 AGRADECIMENTOS Ao coordenador, professor e orientador Francis Rajzman, que corajosamente aceitou o desafio do pioneirismo e com toda sua perspicácia nos trouxe excelentes notícias do Direito Internacional. A todos do Instituto a Vez do Mestre que em parceria com Universidade Cândido Mendes insistem…

Nesta ação, temos um conflito entre dois direitos fundamentais, o direito a vida e a liberdade de crença. Os dois são garantidos pela constituição federal, mas por serem princípios, não será possível resolver tal conflito com base em parâmetros legais. Para dar a solução a este caso, a base fundamentada do juiz foi em uma ponderação desses valores com base no principio da proporcionalidade. Diferentemente do conflito entre regras contraditórias, que são excludentes, os princípios nunca…

O que é carta foral ? A Carta Foral é um documento é um documento responsável basicamente para adminsitração, dando os direitos e deveres, ao menos no exemplo que temos no Brasil, uma doação territorial para um povoado, capitanias hereditárias, mediante pagamento de imposto pela propriedade adquirida. Tendo sua própria autonomia. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a…

................................................................................................. 05 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 Tráfico de pessoas: da convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o…

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O SURGIMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS. O fim da Segunda Guerra Mundial foi um importante impulsionador para o surgimento dos Direitos Humanos. Desta forma, com a ocorrência do Holocausto e todos os horrores praticados nela, se deu a necessidade da criação de um organismo de âmbito mundial que assegurasse a proteção e a promoção dos direitos da pessoa humana, e que fosse também capaz de responsabilizar os Estados pelas atrocidades e violações cometidas em seu…

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. O trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos. Um exemplo de um destes países é o Brasil, em que nas regiões mais pobres este…

Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Tema: O Superior Interesse da Criança Trabalho realizado por: Joana Caria nº de aluno: 21106493 Curso e Disciplina: Direito - Direito da Família Docente: Doutora Amélia Costa Data: 29/10/2014 1 1. Introdução No presente trabalho a grande problemática do mesmo é o superior interesse da criança, e aqui a questão é que o Tribunal não pode actuar sem a colaboração de outras ciências, como por exemplo a

Amaro Discente: Lídia Cristina Norte de Oliveira Índice Introdução 3 Definição e principais características do tráfico de pessoas 3 O estado do direito internacional na área de tráfico de pessoas 4 O estado da situação a nível mundial e nas Américas 5 Os impactos do tráfico de pessoas exercidos nas mulheres e nas crianças 7 Posições das grandes organizações internacionais e intergovernamentais 9 Organismos e instituições especializadas das Nações Unidas 9…

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 I A US L NC Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 17 de Novembro 1889 ESTADO DE Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012