Convenção De Montreal

ESTUFA E A CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Área de Planejamento Assessoria Especial de Meio Ambiente Ministério da Ciência e Tecnologia Gabinete do Ministro Coordenação de Pesquisa em Mudanças Globais Setembro de 1999 Fibra reciclada 1 2 Apresentação O objetivo desse documento é oferecer ao leitor informações básicas a respeito dos chamados gases causadores de efeito estufa e a sua relação com a…

Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e para o Meio Ambiente (Pnuma) 1987 – Protocolo de Montreal Determinou a redução dos gases CFC’s em 50% até o ano de 1999. 1985 - Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio - Viena (Áustria) Privilegiou o controle da produção de gases CFC, responsáveis pela deterioração da camada de ozônio. 1992- Assinou-se a Convenção sobre Mudança do Clima – Rio de Janeiro Assinada por 154 Estados, visa evitar a emissão de…

exportadores de petróleo dificultam a convenção sobre mudança do clima, pois suas economias dependem de combustíveis fósseis. Destruição da Camada de Ozônio    1980 – Descoberto o buraco na camada de ozônio correspondente à região da Antártida. 1985 – Assinada a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio. 1987 – Início efetivo de uma gestão internacional para eliminar as substâncias destruidoras do ozônio estratosférico (Protocolo de Montreal). Passados…

raios solares que podem causar câncer de pele. Foi contida uma expansão maior do buraco na camada de ozônio, mas sua recuperação total está prevista para meados deste século ou inclusive depois. Mudanças climáticas: na Rio-92, a ONU estabeleceu a Convenção-quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês). Em 1997, a UNFCCC promulgou o Protocolo de Kyoto, o único tratado que estabelece cortes específicos de emissões de gases de efeito estufa. Mas as metas de Kyoto foram…

racional, não importaria tanto se o Brasil discute sua contribuição aos esforços globais de redução de emissões sob a Convenção de Mudanças Climáticas ou sob o Protocolo de Kioto. Mas no mundo real onde o Presidente dos Estados Unidos pode obstruir qualquer ação no âmbito da Convenção e ativamente procura eliminar o Protocolo (e, de fato, toda a abordagem multilateral da Convenção), e onde outros países industrializados (do Anexo-1 do Protocolo) estão sob grande pressão de Bush Jr. e de…

racional, não importaria tanto se o Brasil discute sua contribuição aos esforços globais de redução de emissões sob a Convenção de Mudanças Climáticas ou sob o Protocolo de Kioto. Mas no mundo real onde o Presidente dos Estados Unidos pode obstruir qualquer ação no âmbito da Convenção e ativamente procura eliminar o Protocolo (e, de fato, toda a abordagem multilateral da Convenção), e onde outros países industrializados (do Anexo-1 do Protocolo) estão sob grande pressão de Bush Jr. e de…

aplicado na prática, pois entrava em conflito direto com o princípio da soberania nacional. Estocolmo gerou a Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente que é uma declaração de princípios gerais. Em seguida firmaram-se bases científicas e políticas sólidas para o encaminhamento do problema da rarefação da camada de ozônio, através da Convenção de Viena de 1985 e do Protocolo de Montreal de 1987. O sucesso das iniciativas de proteção da camada de ozônio decorreu da virtual…

Tem-se, portanto, que o contrato firmado entre as partes se traduz em uma relação de consumo, impondo-se a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, afastando a observância da Convenção de Varsóvia absorvida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Sublinhe-se, nesse sentido, que enquanto a Convenção limita a responsabilidade do transportador em caso de dano, a Constituição Federal e o Código do Consumidor garantem a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais. O Código…

AMBIENTAIS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E EVOLUÇÃO 3 Histórico e tendências da educação 4 Declaração de Estocolmo sobre meio ambiente 5 Agenda 21 6 Carta da Terra 7 Declaração das florestas 8 Convenção sobre Biodiversidade ecológica 9 Declaração do Rio de Janeiro sobre o meio ambiente e o desenvolvimento 10 Protocolo de Montreal 11 Protocolo de Kyoto 12 IPCC 13 Introdução O planeta Terra tem sofrido grandes impactos ambientais e o…

responsabilidade civil dos transportadores, são apenas alguns dos principais problemas que careciam de soluções, somente possíveis, no âmbito de uma entidade associativa de caracter internacional. Em 1929, foi realizada uma primeira convenção que ficou conhecida como sendo “A Convenção de Varsóvia”. Esse primeiro evento impulsionado pela International Air Traffic Association, procurou disciplinar e limitar a responsabilidade das companhias por danos causados durante o transporte aéreo…