Convenção Da Haia De 1980

à Conferência da Paz (1918-1919), em Versalhes. Por meio de eleição direta, assumiu a presidência em 28 de julho de 1919. Após o cumprimento do período presidencial, foi senador pela Paraíba e membro da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia (1923-1930). Neste período foi também presidente da Junta Pan-Americana de Jurisconsultos reunida no Rio de janeiro, participou da campanha da Aliança Liberal, presidiu os trabalhos da Comissão Permanente de Codificação do Direito…

de Direito Comparado Internacional Privado e Econômico na Universidade de Heidelberg. Ele é membro do Institut de Droit International, que foi presidente de 1997 a 1999. Jayme é, desde 2004, Vice-Presidente do Conselho de Curadores da Academia de Haia de Direito Internacional. Ele é o primeiro vencedor do Estado Prêmio de Investigação de BadenWuerttemberg (1989) e doutor honoris causa das universidades de Ferrara, Budapeste, Montpellier, Porto Alegre e Coimbra, também Académicien…

vínculos familiares. O coroamento destas mudanças aconteceu com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993 e com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, provocando rupturas em relação às concepções e práticas assistencialistas e institucionalizantes. Trata-se da mudança do olhar e do fazer, não apenas das políticas públicas focalizadas na infância,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 Definições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Risco de catástrofes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 A Convenção sobre os Direitos da Criança . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio . . . . . . . . . . . . . . 33 Agentes, não vítimas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 Conflitos

um devido padrão da média? 3) Mortalidade Infantil. Para estudar o número de mortos infantis por 1.000 nativos nos Estados Unidos, um pesquisador médico obteve os dados abaixo.(Fonte: department of Health and Human Services.) ano 1950 1960 1970 1980 1988 1991 Mortes y 29,2 26,0 20,0 12,6 10,0 9,0 (a) Estabeleça a reta de regressão de mínimos quadrados para os dados e aplique-a para estimar o número de mortes de crianças em 1998. Represente 1970 por t = 0. (b) Estabeleça a função…

comerciais com a França eram já tão importantes que Felipe, o Belo, concedeu aos mercadores portugueses que freqüentavam o porto de Honfleur, importantes privilégios, confirmados depois por vários monarcas franceses que àquele sucederam.” (CAMINHA, 1980:54) 35 HIS D. Diniz, no seu reinado (1279 - 1325), querendo dar um impulso seguro às atividades marítimas, tomou as seguintes e adequadas providências: a) mandou plantar pinheiros do tipo “marítimo” (Pinus pinaster sol)…

APRESENTAÇÃO Uma das maiores conquistas da América do Sul nas últimas décadas foi o fim da possibilidade de um conflito armado entre os países do Cone Sul, alcançada a partir de um processo de reaproximação política ocorrido ao longo da década de 1980. Tal processo, marcado pela reaproximação Brasil-Argentina e Argentina-Chile, permitiu o início da efetiva integração desta porção do subcontinente sul-americano. Observou-se, a partir de então, uma crescente expansão nos…

vários preparados da planta de maconha (cânhamo), Cannabis sativa. Isso inclui a folha de maconha ou diamba (com variada sinonímia de gíria), o cânhamo-daíndia ou haxixe (derivado da resina dos extremos floridos da planta) e o óleo de haxixe. Na Convenção Única de Narcóticos e Drogas de 1961, a maconha foi definida como “as extremidades floridas ou frutificadas da planta de cannabis (excluindo as sementes e as folhas sem aquelas extremidades) das quais a resina não foi extraída”,…

geo-políticas regionais. A formação militar dos dois autores implica uma visão estratégica na qual a garantia da soberania nacional encontra-se em primeiro plano e o Realismo Político deve ser a força-motriz para o desenvolvimento da região (MATTOS, 1980). A principal problemática da Amazônia eram as dificuldades que o meio natural impunha ao homem e às suas tecnologias. As principais ameaças eram aquelas diretamente ligadas à tríade poder-território-soberania. O foco das atenções…

na teoria e na prática da educação, como os que ocorreram no século XVIII, não poderiam deixar de ser tranformados em norma jurídica. A educação proposta pela Revolução Francesa ddeveria ser transformada em direito de todos e dever do Estado. A convenção* elaborou vários decretos, expandindo pela França o ensino obrigatório, sem muito êxito. Desde aquela época os planos de educacionais pareciam mais avançados do que a prática. Foi o caso do “Plano Nacional de Eduação”, aprovado pela…