Convenção Da Diversidade Biológica

de vida”  “bem intergeracional” CONCEITO AMPLO DE MEIO AMBIENTE NA LEI 6.938/81  Art. 3º, inc. I, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6938/81: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MEIO AMBIENTE ABRANGE:  MEIO AMBIENTE fauna,etc.. NATURAL: solo, água,  MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: espaço construído (edificações e equipamentos públicos); flora,…

todos e que decorre do tipo de desenvolvimento praticado pelos países.” (Barbieri, 1997: 15-16). Fala-se, agora, em desenvolvimento sustentável e o conceito de sustentabilidade, conforme Barbieri (1997, p. 32-33) “tem suas origens nas ciências Biológicas aplicáveis aos recursos renováveis, principalmente os que podem se exaurir por exploração descontrolada. (...) Para os recursos não-renováveis, como os combustíveis de origem fóssil, por exemplo, a sustentabilidade seria sempre uma…

mais ampla possível da população envolvida em todos os seus segmentos e o princípio da compensação pelo qual a comunidade fornecedora da matéria prima ou do conhecimento deve receber compensações em dinheiro ou em bens. Ademais, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº2,de 1994, traz em seu Preâmbulo, entre outras coisas, que as Partes Contratantes devem reconhecer a estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades…

além da articulação e dos esforços dos distintos atores envolvidos com essa questão - as empresas, as organizações não-governamentais, os governos e a sociedade civil, consciente e organizada. Adicionalmente, foram assinados a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e os documentos negociados pelo Comitê preparatório: a Agenda 21 – longo e ambicioso programa de ação para a cooperação internacional -, a Declaração do Rio - os 27 princípios que…

Convenção de Basiléia O CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SUA DISPOSIÇÃO O que foi, Como e Onde! Tratado Ambiental, reuniu 105 mais UE. Basiléia é uma cidade suíça na qual a convenção aconteceu. Criada em 1988 (entrou em VIGOR em maio de 1992) conferência promovida pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) Porque essa convenção? Normas para acabar com a covarde destinação dos resíduos perigosos dos países industrializados. …

vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. (Artigo 2 da Convenção sobre Diversidade Biológica). A biodiversidade • Wilson & Peter (1997) – Não se conhece ainda com exatidão o número total de espécies já descritas. Estima-se que seja de 1,5 milhão. A biodiversidade •…

o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil dos 179 países participantes num processo preparatório que durou dois anos. Além da Agenda 21, resultaram desse processo outros acordos: a Declaração do Rio, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. A Agenda 21 traduziu em projetos o conceito de desenvolvimento sustentável. A comunidade internacional, durante a Rio92, acordou a aprovação de um documento contendo compromissos para…

INTRODUÇÃO O conceito de diversidade biológica esteve inicialmente associado ao número de espécies que habitavam determinado espaço geográfico, sendo sinônimo de riqueza específica. Com o passar do tempo, a abundância dessas espécies no ambiente, a variação entre os organismos da mesma espécie, entre outros aspectos, foram somando-se ao conceito, alterando-o profundamente. Dessa forma, o conceito contemporâneo de diversidade biológica procura referir e integrar toda a variedade e variabilidade

em grande medida da polaridade Norte/Sul e se inserem na busca por uma nova ordem política e econômica mundial mais justa e solidária - Os direitos de terceira geração foram consagrados na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, e na Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992 2.4. Quarta Geração 2.4.1. Amplitude: direitos à democracia, à informação etc. 2.4.2. Titularidade: atribuída à humanidade 2.4.3. Fundamento: ideia de cidadania universal 2.4.4.

a partir dela este mundo tem passado por muitas transformações. Na Rio 92 foram assinados cinco importantes documentos. São eles: Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Agenda 21; Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas; Convenção sobre Diversidade Biológica; e Declaração de Florestas. Estes documentos deveriam, a partir de então, ser adotados pelos países que os subscreveram para conduzir suas ações futuras na busca do desenvolvimento sustentável. A…