Convenção Condomínio Spe

prazo legal, importará em anuência tácita ao projeto apresentado. Art. 29. Aplica-se o § 10, do art. 213, da Lei 6.015/73, a todas as situações previstas neste Provimento em que haja pluralidade de proprietários ou confrontantes, em situação de condomínio, notificando-se apenas um deles de cada matrícula. Art. 30. Nos procedimentos de regularização fundiária, os efeitos da prenotação cessarão automaticamente se, decorridos 60 dias de seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido…

hospedados em hotéis protegidos ou em casas em condomínios fechados, que se deslocavam em estradas protegidas por soldados e tanques e entravam no recinto fechado cercado do Fórum Global, para discutir o futuro do mundo. Este aspecto é característico de um Brasil perfeitamente representante do Planeta. O que acontece nos países ricos, obrigados a impedir a imigração de pessoas dos países pobres, é o que acontece no Brasil, com shopping centers, condomínios fechados, guardacostas,…

grupo étnico autônomo”, e cita Bonfante que procura demonstrar “que quando necessidades gerais e absolutas da coexistência social o exigiram, também a propriedade romana tolerava 19 limites 104 . Refutando a opinião muito difundida que acusa o condomínio romano de extremo individualismo, De Martino observa que o princípio do jus prohibendi, usado no Direito Romano direito de veto de um condômino em relação à atuação de outro condômino não é menos equânime e social que o…

aplicação Esta subseção contém prescrições específicas aplicáveis a locais utilizados como habitação, fixa ou temporária, compreendendo as unidades residenciais como um todo e, no caso de hotéis, motéis, flats, apart-hotéis, casas de repouso, condomínios, alojamentos e similares, as acomodações destinadas aos hóspedes, aos internos e a servir de moradia a trabalhadores do estabelecimento. 9.5.2 9.5.2.1 Previsão de carga Iluminação C 9.5.2.1.1 Em cada cômodo ou…

Brasileiro, v. 1. Tombamento — II. In: Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 74. Vereador. In: Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 77. ESTUDOS O lote mínimo no desdobre de terrenos urbanos. Revista de Direito Imobiliário, v. 10, 1982. Loteamento em condomínio. RDP, v. 63, 1982. Aquisição de bens imóveis pelo município. RDP, v. 66, 1983. Alinhamento urbanístico: aspectos jurídicos. RDP, v. 67, 1983. Desmembramento e anexação de território municipal. RDP, v. 72, 1984, Criação de…

§ 4.0 do dispositivo é uma norma penai complementar, definidora para efeitos penais do termo "casa'': I qualquer compartimento habi- Cap. 12 - 197 CRIMES CONTRA A PESSOA tado" (ex.: apartamentos, casas residenciais em geral, isoladas ou em condomínio); H aposento ocupado de habitação coletiva" (ex.: quarto de pousada, hotel, motel); III- compartimento não aberto ao público, onde - alguém exerce sua profissão ou atividade (ex.: escritório, consultório). Todas as dependências da…

todos os cidadãos, tal como consagra a Constituição. As várias periferias das cidades apresentam condições de vida degradantes, sendo o mais frustrante a aparente falta de esperança de as reverter no curto prazo. Os contrastes com as várias cidades-condomínio do asfalto são, na verdade, gritantes, levando, na realidade a pensar-se que os angolanos só são iguais perante a lei. Muitos estudos internacionais, sérios e confiáveis, têm constatado que a globalização/mundialização foi, de…

habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. Inclusive, nesse sentido também se orientou a Lei nº 8.212/91, que em seu artigo 28, ao definir salário-de-contribuição:Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:I - para…

Vicente Araújo Soares Vicente Araújo Soares Indústrias João Zattar S.A. Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. JHS - Serviços de Portaria Ltda. Gambatto Veículos Ltda. Gambatto Veículos Ltda. Gambatto Veículos Ltda. Cosil Quartzo Empreendimentos SPE Ltda. ABA - Artefatos de Borracha Americanense Ltda. ABA - Artefatos de Borracha Americanense Ltda. ABA - Artefatos de Borracha Americanense Ltda. ABA - Artefatos de Borracha Americanense Ltda. Carolina Michella Spadotto de Mello ME Claer…