Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

TRABALHO DECENTE Trabalho decente é aquele trabalho onde o trabalhador é bem remunerado, onde o exerce em liberdade, segurança e equidade. Onde o trabalhador e capaz de dar a ele e sua família uma vida digna. A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do…

legal, tendo em vista a publicação da r. decisão em 14/12/2012. DOS FATOS Ingressou o recorrente com a competente Reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual, com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento da norma coletiva. Analisados os pressupostos de admissibilidade da ação pelo mm. Julgador de piso, este julgou parcialmente procedente a ação, todavia, deixou de condenar a empresa ao pagamento de honorários sucumbênciais ao sindicato, sob o…

coletivo, relação de igualdade entre empregado e empregador. Sindicato: Não expoe o trabalhador individualmente. Conceito de Direito do Trabalho: E o conjunto de normas que regulamenta a organização sindical, as negociações coletivas, o exercicio do direito de greve e lockout, bem como os reflexos nos contratos individuais de emprego. Direito coletivo vincula, mas nao na totalidade. A convenção nao esta acima da lei. No DCT no se utiliza a expressão empregado. O empregado…

RAFAEL ALVES BATISTA CONVENÇÃO 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: LIBERDADE SINDICAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à prova AV1 na disciplina Direito do Trabalho II, sob orientação da docente Cristianne Moreira Martins. Taguatinga, DF 2014 INTRODUÇÃO A liberdade sindical, decorrente de toda uma dialética histórica do Direito Coletivo do Trabalho, representa, de certa forma

TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 05 – Direito Coletivo do Trabalho 1. Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento…

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rio Grande – STIMMMRG Alana Ferreira dos Santos, 47409 Carlos Figueiredo dos Santos, 47391 Gabriel Tubino Bonifácio Costa, 44385 Gabriela Simões Pereira, 47407 Rômulo Brum, 47402 Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Os sindicatos, principalmente os dos empregados, representam papel de destaque no direito coletivo de trabalho, atuando diretamente nas conquistas por direitos dos…

3 Regulamentação------------------------------------------------------------------------------------- 29 3.4 Acordo individual------------------------------------------------------------------------------------- 30 3.5 Negociação coletiva---------------------------------------------------------------------------------- 30 3.6 Forma de instituir o “banco de horas” -------------------------------------------------------------- 32 3.7…

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no

sindicato você trabalha? Patronal ou empregado? 12-Em que situações o trabalhador procura o sindicato? 13-Momento marcante na historia dos sindicatos no Brasil em sua opinião? Sindicatos Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais…

Este trabalho surge como suporte teórico de avaliação ao “Módulo VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar ao longo deste trabalho, serão os seguintes: Organização Internacional dos Trabalhadores; Convenções e Recomendações da OIT ratificadas por Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu…