Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: ES000199/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/04/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017764/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46207.002837/2013-09 DATA DO PROTOCOLO: 18/04/2013 NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46207.002504/2012-91 DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 21/08/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS…

CONVENÇÃO COLETIVA Requisitos de validade Os sujeitos legítimos para figurarem nos pólos da convenção coletiva são: · As associações sindicais representativas da categoria ou categorias dos trabalhadores. · As associações sindicais representativas da categoria ou categorias do empregador · A(s) empresas(s) Percebe-se que no tocante à legitimação dos trabalhadores quando da celebração da convenção coletiva é restrito à representação sindical da respectiva categoria em quanto que do…

trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio…

Mediador - Extrato Convenção Coletiva Página 1 de 6 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MT000505/2013 20/08/2013 MR044846/2013 46210.001450/2013-78 09/08/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS IND. DA CONSTRUCAO DO EST. DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.008.109/0001-63, neste ato representado(a) por seu

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a Federação Nacional dos Bancos Fenaban o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe , o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…

Trabalho e da Nova Ordem Mundial. 2.1 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano internacional. 2.2 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano nacional. 2.3 – A aplicabilidade das normas internacionais de organização sindical no Brasil. 2.4 – A Convenção n. 87 da OIT. 2.5 – Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. 2.6 – Organização Sindical no Brasil. 2.7 – Conceito de Categoria. 2.8 – Categoria Diferenciada. 2.9 – Membros da Categoria. 2.10 – Dissociação de Categoria. 2.11 –…

trabalho e do nosso conhecimento." (Dalai Lama) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama da atual situação do Brasil, diante da flexibilização do Direito do Trabalho e do princípio de proteção ao trabalhador, através da Negociação Coletiva do Trabalho, além de enfrentar os conflitos entre a ordem jurídica atual e a evolução do trabalho frente aos mercados internacionalizados e de alta competitividade, na tentativa de demonstrar que a lei por vezes…

unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é…

sindicato pode decidir sobre a obrigatoriedade da contribuição a ser descontada do salário do trabalhador não filiado à entidade sindical? 14 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1 – Como a CLT define convenção coletiva de trabalho? 2 – O que se entende por acordo coletivo de trabalho? 3 – Em que hipóteses as federações ou as confederações podem celebrar convenções coletivas de trabalho? 4 – Como são celebradas as convenções ou acordos coletivos? 5 – O que…

multiplicidade de sindicatos e o enfraquecimento do poder de barganha e negociação dos trabalhadores junto ao patronato. Autor do Trabalho: Aluno: Pedro Duarte Diretor, Conselheiro, Coordenadora ou Tutor: Dra: Viridiana Díaz Aloy PLANO DE TRABALHO 1) Área Temática Direito Sindical 2) Objetivo Geral e Específicos - Avaliar se o enfraquecimento do poder de negociação e barganha dos trabalhadores junto ao patronato é decorrência da multiplicidade de sindicatos;…