Convenção Coletiva Comparada

conceituar legalmente o gênero “criança e adolescente”. O conceito de criança varia de país para país. Há uma Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças, de 1989, ratificada pelo Brasil em 1990, que estabelece que criança é todo ser humano com idade inferior à 18 (dezoito) anos de idade. Essa Convenção não impede que os Estados Nação disciplinem uma idade inferior ao ali estabelecido para considerar como criança. …

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Um ano mais tarde, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança trouxe em seu texto considerações importantes que auxiliam no cumprimento dos pressupostos apresentados pela Constituição Federal. O documento mais recente Lei n. 8.069 instituído no…

direitos humanos I. II. Proteção de indivíduos além das fronteiras até a Segunda Guerra Mundial Carta das Nações Unidas e direitos humanos 1. Vantagens e desvantagens da Declaração Universal dos Direitos Humanos 2. Consequências IV. A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio V. Codificação dos direitos humanos VI. Os procedimentos de implementação do Pacto Civil 22 22 24 25 27 28 29 III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 29 32 …

direitos humanos I. II. Proteção de indivíduos além das fronteiras até a Segunda Guerra Mundial Carta das Nações Unidas e direitos humanos 1. Vantagens e desvantagens da Declaração Universal dos Direitos Humanos 2. Consequências IV. A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio V. Codificação dos direitos humanos VI. Os procedimentos de implementação do Pacto Civil 22 22 24 25 27 28 29 III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos 29 32 …

relacionada. Utilizando as tags já criadas, o usuário contribui facilitando na busca e no compartilhamento de tags entre outros usuários. Este vocabulário descontrolado terá padrões hipertextuais até então praticados, pois é construído de forma coletiva, permitindo uma organização semântica das informações, o que conseqüentemente amplia as possibilidades de busca dos dados da web (AQUINO, 2007) 7.2 CARACTERÍSTICAS DA FOLKSONOMIA A folksonomia permite atribuir…

participação política, militar e meios de vida. - Estabelece o direito de todos os cidadãos de participar do Estado (da pólis): na sua defesa, como soldados; como partícipes do sistema de administração da justiça, o crime torna-se responsabilidade coletiva. - Abre acesso da participação das camadas subalternas na pólis, porém o critério de participação é censitário, ou seja, conforme a riqueza do indivíduo, dando origem ao mkodelo hoplita de organização do exército da pólis.…

pólis, somente tendo importância a preocupação com a origem das coisas, do universo e a composição da matéria, enfim, tudo o que estava em torno da natureza (phýsis). Apesar da menor importância atribuída à jusfilosofia pré- socrática, quando comparada às escolas que a sucederam, inegável é sua contribuição para o pensamento jusfilosófico formado posteriormente a ela. Para Bittar (2010, p.88) “(..) foi possível localizar uma apurada e já germinativa filosofia ética nos pensadores pré-…

Brasil, o Decreto n.º 5.015/2004 promulgou a Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional, internalizando no ordenamento jurídico brasileiro o conceito de organização criminosa constante no artigo 2º da Convenção de Palermo de 15.12.2000 como sendo um [...] grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou…

debate e a postura critica em relação aos temas abordados. Avaliação: O processo avaliativo acontecerá através de observação do envolvimento e participação dos(as) alunos(as) na realização dos debates, atividades propostas (escritas individuais e coletivas) com a funcionalidade dos conhecimentos construídos. Recursos didáticos: Quadro, apostila, data show, som. INTRODUÇÃO A proposta de educação inclusiva fundamenta-se numa filosofia que aceita e reconhece a diversidade na escola,…

.................. 105 45. AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS ......................................................................... 117 46. AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS ........................................................... 120 47. COISA JULGADA .............................................................. 121 48. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC 123 49. A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO .....................