Convenção Coletiva Comparada

liberais aumentaram com a edição da Lei 7.047/82. Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso faz jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. 2.2 DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime…

jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso irlandês) e seus reflexos no art. 16 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984. 67 Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. 69 Ponto 7.b. Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005.…

trabalho. Intimidade e Privacidade. Monitoramento com a instalação de câmeras. Poder diretivo do empregador. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 Conceito de Monitoramento e suas Modalidades; 3 Do Monitoramento com a Instalação de Câmeras; 3.1 Legislações Comparadas; 3.2 Da Substituição da Revista Pessoal; 4 Limites; 4.1 Do Direito à Intimidade e à Privacidade do Empregado Versus o Poder Diretivo do Empregador; 5 Do direito a indenização; 5.1 Do Dano Moral Individual e Coletivo e do Assédio Moral…

trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao…

reação dos trabalhadores na Alemanha 1.3.2 A organização das profissões 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária 3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de…

a saúde do trabalhador afigura-se como espécie do gênero saúde, “havendo canais de interação entre a saúde, no enfoque do Direito do Trabalho, com a saúde pública na visão do direito sanitário no campo do Direito Administrativo” (1, pág. 74). A Convenção nº 155 da OIT (OLIVEIRA, (1), p.378) define, no seu artigo 3º, que “o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão…

Almeida. O objetivo do projeto reside em “realizar um trabalho de mapeamento social dos Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia. Pretende-se privilegiar para tanto a diversidade das expressões culturais combinadas com distintas identidades coletivas objetivadas em movimentos sociais.” Cf. informações disponíveis no portal eletrônico do projeto: http://www.novacartografiasocial.com/projetos.asp. Acesso em 23/12/2010 13 ALVES DE SÁ, Andréa. Território de uso comum das…

........25 6.1. DAS HORAS “IN ITINERE”.................................................................................27 7. DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS..................................................................30 7.1. DO ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA ...................................................30 8. DOS DIREITOS RESCISÓRIOS ...........................................................................33 8.1. RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR (DISPENSA SEM JUSTA CAUSA).........

acordo entre 175 países com a assinatura da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e, mais recentemente, com a assinatura e o compromisso firmado com o Protocolo de Quioto. Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima 1994 – Assinada em 1992 e em vigor desde 1994, a Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi firmada por 175 países membros das Nações Unidas. O estabelecimento da convenção significa, em primeiro…

Relação Anual de Informações Sociais – RAIS/MTE, o número de empregados cresceu de 23,7 milhões em 1994 para aproximadamente 26,8 milhões em 2001. Em fins de 2001, portanto, havia cerca de 3,1 milhões de pessoas a mais empregadas formalmente, quando comparadas à mesma data de 1994. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED/MTE igualmente corrobora a manutenção da trajetória de recuperação dos postos de trabalho em 2002. Em junho último, o CAGED/MTE registrou a criação de 133…