Convenção 161 Da Oit

República Federativa do Brasil CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional de Seguridade Social MP Medida Provisória OIT Organização Internacional do Trabalho SUS Sistema Único de Saúde TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

................ Declaração Universal dos Direitos da Criança ...................................... Convenção sobre os Direitos da Criança ............................................. Protocolos Facultativos: Sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados .................... Sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis ............ Convenção de Haia - Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional ..................

Código de Processo Civil ART Artigo INC Inciso CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes INSS Instituto Nacional de Seguro Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço TST Tribunal Superior do Trabalho OIT Organização Internacional do Trabalho SBDI - 1 Subseção de Dissídios Individuais 1 DJ Diário da Justiça OJ Orientação Jurisprudencial LICC Lei de Introdução ao Código Civil CFM Conselho Federal de…

saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no art. 168 da CLT, está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos, morais e técnicos. A Norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante…

Interdição A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161) NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e tem como finalidade promover a…

........ 149 CAPÍTULO III A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DURBAN: A REUNIÃO INTERGOVERNAMENTAL .................................................................................. 159 III.1 – O Fórum das Organizações Não–Governamentais ................... 161 III.2 – O encontro intergovernamental ............................................... 166 III.2.1 – Os consensos alcançados sobre os temas mais controvertidos .................................................... 170 III.3 – A Declaração e…

Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.6|3.4|3.7|3.8|3.9|3.10)  NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho; A NR 4 estabelece os critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina…

acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Nota: § acrescido pela Lei nº 10.243, de 19/06/01, DOU de 20/06/01. § 3º - Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. Nota: Acrescido pela…

convenientemente, encaminhar ou chamar o médico o mais breve possível, procurando já inteira-lo das lesões e condições do paciente. 2.4 LEGISLAÇÃO A legislação internacional sobre o assunto é determinada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Recomendação nº 112, produzida na Conferência Geral de junho de 1959 e faz referência às funções dos Serviços de Medicina do Trabalho nos locais de trabalho na sua parte IV, item nº 8, letras I e NJ, que afirma respectivamente:  Os…

IBUTG (indice de bulbo úmido termometro de globo) - Wet bulb globe temperature index (WBGT) 56. Higiene e Saúde Ocupacional - Occupational Safety and Health 57. ILO - International Labour Organization - organização internacional do trabalho (OIT) 58. Lesão por Esforço Repetitivo - Repetitive Strain Injury 59. Lava-olhos - eye wash 60. Levantamento de cargas - lifting loads 61. Lixadeira - sander 62. Lixadeira de cinta- belt sander 63. Macaco - jack…