Contumaz

descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). Ocorre que, no caso em apreço o Peticionário é primário, portador de bons antecedentes consequentemente não possuindo perfil de delinquente contumaz e não apresentando qualquer prejuízo a ordem pública se for mantido em liberdade. No que concerne aos requisitos atinentes a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, faz-se mister ressaltar que em…

estes seriam, na verdade, o prenúncio do fim próximo, tanto mais quanto, além da hipertensão arterial, o paciente reunia outros fatores de risco cardiovascular como excesso de peso, vida sedentária e particularmente, o tabagismo. Era um tabagista contumaz e embora afirme ter abandonado o hábito, em carta dirigida ao amigo Paulo Dantas em dezembro de 1957, na foto tirada em 1966, quando recebia do governador Israel Pinheiro a Medalha da Inconfidência, aparece com um cigarro na mão…

competência? Poderia o Juiz titular da Vara Cível reconhecer, oficiosamente, a incompetência do Juízo? Nesse caso o processo seria extinto e Pedro e sua mãe deverão mover de novo a ação? Fundamente. 14. Luciano, residente em Lages, é um devedor contumaz. Não paga ninguém, muito menos o Estado. Assim, a União Federal, credora do valor de R$ 15.000,00 de Luciano (imposto de renda não pago), decide mover ação para cobrar o débito. Qual a "justiça" competente? Definida a "justiça", em qual…

Registro Civil da cidade de ................... (....); 2. No início de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, porém, posteriormente, para a completa desmoralização e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alcoólicas, vício esse que, somado a outros, não menos degradantes e entrelaçados, como se sabe, corrói a moral, os bons costumes, a saúde, e por fim, destrói a família, principal esteio de sustentação da sociedade em…

Apelação Cível – NUMERAÇÃO: 1.0027.10.026587-8/002 0265878-18.2010.8.13.0027 (1) - Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA: 19/12/2012 ****Se assim V. Exa. não entender ....Temos então **** CONTUMAZ...- HIPERSUFICIENTE... De acordo com o nosso Código Penal (CP), que adotou a teoria puramente objetiva, considera-se crime continuado quando o agente, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA…

auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer…

LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA OU DE OUTREM; * PRÁTICAS HABITUAIS DE JOGOS DE AZAR NÃO AUTORIZADO POR LEI: JOGO DO BICHO POR EXEMPLO. * ATOS ATENTATÓRIOS CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL: TERRORISMO, POR EXEMPLO. * BANCÁRIO – ART. 508 DA CLT – FALTA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DE DÍVIDA * VALE TRANSPORTE – ART. 7º DO DECRETO 95.247/87 § 3º A DECLARAÇÃO FALSA OU O USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE CONSTITUEM FALTA GRAVE. * EPI - RECUSA QUANTO AO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL…

noite. Adicional de periculosidade, tendo em vista que transportava combustível. Férias não gozadas dos anos 2009/2010 e FGTS não recolhido pela empresa. Foi admitido em 25/04/1998. A empresa contestou o pedido aduzindo que o reclamante era ébrio contumaz e que todas as verbas haviam sido pagas. Na decisão, o Juiz da cidade de Campina Grande condenou a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas pedidas na inicial, mesmo diante do demonstrativo de escala dos funcionários que faziam…

” – São estes os códigos que aqui se estudam; e é por tal gente que eu devo ser julgado – disse K.” A indagação citada faz jus a indignação do personagem diante do tratamento arbitrário em que é submetido: instaura-se um processo penal e, contumaz, vê-se diante de violação de direitos; todavia, o personagem questiona a validade de sua acusação tendo em vista o descaso dos juristas face à doutrina, os códigos, demonstrando haver, nesse caso, um desdenho pelos códigos. “— Não se…

serem amadas e do que amar. (idem, p. 144). Os homens possuem uma maior problemática com a intimidade, maior ainda que as mulheres, as quais tem um maior desembaraço na arte de explicitar seus sentimentos, suas dúvidas e se abrirem de uma forma mais contumaz e direta. Esta intimidade refere-se mais a comunicação emocional com os outros, do que, com si mesmo. Considerando que o narcisismo típico das mulheres relatadas pelo autor, é mais que um convite ao poder. Em referência ao…