Exercicio competencia

IES
CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
Professor: Luciano Zanetti

EXERCÍCIO

1. O que é competência em matéria processual?
2. Quais os dois grandes regimes em que é tratada a competência? Quais as características de cada um deles?
3. Quais os crietérios para a definição da competência?
4. O que ocorre, por exemplo, se uma sentença proferida por um juízo absolutamente incompetente transitar em julgado? Há alguma medida para desconstituí-la? Qual? Fundamente na legislação processual, em uma opinião doutrinária e em um julgado (jurisprudência).
5. O que significa "prorrogação de competência"? Quando isso ocorre? Cite um exemplo.
6. Sabe-se que são muitos os tipos de causas e muitos os órgãos jurisdicionais instalados para receber as demandas. Definir o "juízo ou tribunal" competente exige uma série de questionamentos, diante das muitas variáveis possíveis. Assim, existe um caminho de raciocínio, segundo a doutrina aponta, necessário para se saber, para determinada causa, qual o juízo competente? Descreva-o.
7. Quando ocorre o fenômeno processual chamado "perpetuatio jurisdictionis"? Cite um exemplo prático do mesmo.
8. O que se entende por "juízo prevento"? Como ele pode ser definido? Há diferença, quando falamos em prevenção, se se tratar de juízos de mesma competência territorial e juízos de competência territorial diferente? Qual? Fundamente na legislação processual.
9. Quais os significados de "conexão" e "continência"? Fundamente no CPC e em pelo menos uma opinião doutrinária. Cite um exemplo de cada uma delas.
10. O que se entende por "conflito de competência"? Quais as suas modalidades? Quem o decidirá? Cite os casos tanto apresentados na Constituição como no CPC.
11. João, residente em Florianópolis, é credor de Pedro, residente em Palhoça, cuja obrigação é representada por um cheque. João ajuizou a ação para cobrança da dívida numa das varas cíveis em Florianópolis. De acordo com a lei processual, este último seria o foro correto para