Fichamento KAFKA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBa
FACULDADE DE DIREITO DA UFBA – FDUFBa
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO 2013.2
DOCENTE: Dr. Júlio Rocha
DISCENTE: Noel Duarte Porto

Fichamento crítico da obra literária O Processo de Franz Kafka. Tema: restrição e violação de direitos.

1. Capítulo III e IV

“Durante a semana seguinte K. esperou, dia após dia, por outra comunicação, pois não podia acreditar que tivessem tomado à letra a sua recusa a ser interrogado. Mas, como realmente a esperada comunicação não veio até sábado, partiu do princípio de que estava tacitamente citado a comparecer de novo, na mesma casa e à mesma hora.”

Como podemos perceber, o devido processo continua em andamento, contudo, como salienta o personagem K., seu interrogatório, que mais se assemelha a um processo inquisitivo, continua por ser um processo arbitrário, onde o personagem é intimado a bel-prazer, sem ser explicitado o real motivo de seu interrogatório. Assim, constata-se a permanência da violação de direito, tal como uma restrição de direito a um devido processo legal.

“– Posso ir ver aqueles livros? – perguntou K, não porque tivesse uma curiosidade especial, mas unicamente para não ter estado ali em vão. – Não – replicou a mulher, fechando de novo a porta –, é proibido. Os livros pertencem ao juiz de instrução.
– Ali, pois! – retorquiu K, acenando com a cabeça. – São códigos, está bem de ver. Faz parte deste género de justiça que uma pessoa seja não só condenada inocentemente, mas também desconhecendo a lei.”

No trecho em destaque, podemos notar a recusa do personagem diante do processo inquisitivo do qual é alvo. K., a princípio, não questiona o conceito de justiça, mas o distanciamento do funcionário obrigado – a saber, o Juiz – ao princípio constitutivo do direito: a Justiça. O que é colocado em cheque é a aplicabilidade das leis, pois, estando em um Estado Democrático de Direito, presume-se que os direitos fundamentais constitucionalizados sejam