Controversia De Freire

CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. Decisão Monocrática: 18/06/2012 =================================================== 0026638-53.2005.8.19.0014 - APELACAO - 2ª Ementa DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 12/06/2012 - SEXTA CAMARA CIVEL Embargos de Declaração em Apelação Cível. Servidão administrativa. Réus que se afiguram como possuidores da área a ser constituída. Extinção do feito, nos termos do art. 267, VI,…

7º, inciso XXIX, da Carta Magna, porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao caso. Contrario sensu, verificada a lesão anteriormente à entrada em vigor da referida emenda constitucional, prevalece a prescrição civil, em face da controvérsia quanto à natureza do pleito. No caso, observa-se o prazo trienal relativo à prescrição da pretensão à indenização pleiteada nestes autos. Considerando que a ação foi ajuizada em março de 2005, dentro do prazo prescricional de 3 anos…

atender a demanda de questões objetivas impostas ao governo, que não estavam especificadas no regimento dos órgãos existentes. As juntas funcionavam como agentes consultivos5 que não tinham caráter jurisdicional. Cessavam as suas atividades quando a controvérsia fosse resolvida, ou mesmo continuavam a funcionar de forma mais estável se a conjuntura assim o permitisse. Com a multiplicação dos órgãos consultivos nos séculos XVII e XVIII, são também criadas mais Juntas, em razão da…

necessário entender de que maneira a educação, incluindo o ensino de ciências, pode auxiliar nesse desenvolvimento. O ensino de ciências tradicional, baseado na transmissão de conteúdos a serem memorizados pelos alunos e alunas, pouco tem de útil. Freire (1996) nos alerta, no contexto de uma formação docente com perspectiva progressista, que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou construção. Ao longo das últimas décadas, a…

Até que ponto a política é compatível com a ética? A política pode ser eficiente se incorporar a ética? Não seria puro moralismo exigir que a política considere os valores éticos? (SILVA, 2002). O assunto em si suscita ampla controvérsia, dado o preconceito mais ou menos generalizado em relação à atividade política, percebida como campo muito pouco propício a comportamentos ditados pela moral. Efetivamente, nem sempre há convergência entre prática política e princípios morais, entre respeito à

ao acesso a leitura e a escrita. Assim, o processo de alfabetização deve proporcionar situações nas quais os alunos participam de práticas sociais de leitura e da escrita. Os termos dificuldades e transtornos de aprendizagem têm gerado muitas controvérsias entre os profissionais, tanto da área da educação quanto da saúde. Isto porque, há uma sintomatologia muito ampla, com diversidade de fatores etiológicos, quando se considera o aprendizado da leitura, escrita e matemática (Moojen apud…

dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas." O Art. 643 da CLT preceitua a Competência da Justiça do Trabalho da seguinte forma: …

Luisa e Andrea; pelo carinho e confiança dispensados todos os dias. AGRADECIMENTOS A Deus, que me faz amá-lo mais, quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência. EPÍGRAFE Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Paulo Freire RESUMO O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário no Brasil e…

alegórica, a virgem, a concha, que remete à mitologia, a parte interna toda decorada. Assim, vê-se que a questão estilística do patrimônio arquitetônico de São Luís requer um cuidado especial em relação a categorizações apressadas, pois repousa sobre controvérsias e especificidades ocorridas de sua condição, determinada, sobretudo pelas questões econômicas, as quais, com seus surtos, idas e vindas, não permitiram que se firmassem estilos por longo tempo, nem que se tivesse aqui a…

busca o que todo ser humano deseja, ou seja, ser feliz e aceito por todos. O objetivo é comum: o de construir um conhecimento capaz de transformar uma realidade, operando mudanças de forma efetiva considerando as diferenças e as individualidades. FREIRE (1982, p.101) nos diz. Eu agora diria a nós, como educadores e educadoras: ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar. Ai daqueles e…