Controvérsias Publicas

decisões técnicas, possibilidade de soluções amigáveis, ausência de recursos, informalidade, custos menores em algumas situações, flexibilidade, linguagem simples e maior autonomia das partes. A arbitragem pode evitar o constrangimento da exposição pública de conflitos envolvendo pessoas ou empresas, além de possíveis danos de imagem e prejuízos. O caráter técnico das decisões arbitrais também é um diferencial: diferente do juiz de direito, o árbitro geralmente é um especialista na…

autos ao seu sucessor. www.neafconcursos.com.br REGULARIDADE PROCESSUAL E IMPULSO OFICIAL CPP. Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. - O Juiz tem poderes jurisdicionais e poderes administrativos REGULARIDADE PROCESSUAL E IMPULSO OFICIAL - Poderes Administrativos do juiz: servem à manutenção da ordem no curso dos trabalhos (poder de policia na sala de audiência,…

de comum acordo, ou, não havendo acordo, o juiz pode indicar o árbitro, que terá o poder de emitir decisões quanto às controvérsias. Características A arbitragem, como instância jurisdicional de origem contratual, possui uma natureza mista: privada e pública. Ela é privada pela sua origem convencional, fundamentada no princípio da autonomia da vontade das partes e pública pela sua função jurisdicional de resolver o litígio. A autonomia da vontade das partes é um dos fundamentos…

reconhecimento judicial, tornando necessária a formação de mediadores, conciliadores, árbitros e gestores da justiça privada para desbravar o vasto campo de demandas a serem solucionadas e não atendidas a tempo pela Jurisdição estatal. A própria Administração Pública e a sociedade têm demonstrado a carência de meios mais ágeis, simples e baratos de efetivação da Lei, do Direito e da Justiça que é o que se procura. Este raciocínio nos impele a defender a adoção da prática arbitral como…

demandas repetitivas, previsto no projeto do novo CPC. Na verdade, trata-se de mais um instrumento viável para tratar das demandas de massa, as quais, mesmo com o instituto de tutelas coletivas a exemplo: da Lei da Ação Popular; Lei da Ação Civil Pública; Lei de Improbidade Administrativa; a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, as regras do CDC e ainda a norma que disciplina o mandado de segurança coletivo, subsistem e necessitam de uma dogmática adequada, onde…

material derivada, cujo fundamento já estava previsto na redação original do Texto Magno e agora repousa no IX do art. 114 da CF, com nova redação dada pela EC n. 45/2004, segundo o qual também compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” Pensamos, data venia, que laborou mal o “constituinte derivado”, na medida em que empregou, em suspeitável contradição , o termo “relação de trabalho” em dois incisos do…

haja um consenso científico. No entanto, conforme aponta Figueiredo (2006), esse assunto está longe de não ser controverso. Autores como Reis (1999), Reis e Galvão (2005), Freitas et al. (2006) 1 destacam a importância de se discutir controvérsias científicas em sala de aula. Defende-se que a não inclusão de temas controversos no ensino das ciências pode contribuir para a transmissão de idéias distorcidas que freqüentemente descrevem a ciência como não controversa, neutra,

esfera pública na medida em que se populariza, ficando sujeito, pela exposição pública, a críticas e controvérsias. No plano intelectual, essa polarização e publicação se dará pela escrita, agora de domínio público ― e “elemento de base da paideia” (p. 36), isto é, da educação grega. Um universo religioso tradicionalmente restrito a círculos aristocráticos vai migrando para a esfera pública na medida em que se populariza, ficando sujeito, pela exposição pública, a críticas e…

papel na criação e reforço dos valores morais, Hume ofereceu uma das primeiras teorias morais puramente seculares, fundamentando a moralidade nas conseqüências agradáveis e úteis que resultam de nossas ações. 1. Vida 2. Principais controvérsias 3. Controvérsias póstumas 4. Obras publicadas de Hume 5. Coletâneas de Cartas de Hume 1. Vida * © 2001 James Fieser. The Internet Encyclopedia of Philosophy (http://www.iep.utm.edu ). Tradução: Jaimir Conte David Hume nasceu em…

a maturidade? Sem qualquer dúvida, falta pouco, porém este pouco, se constitui em alguns obstáculos difíceis, mas possíveis de serem transpostos. Cabe a todos que estão comprometidos com a consolidação dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias contribuir para a grande comemoração. A transposição do maior obstáculo se caracterizará com a aprovação da emenda da reforma do judiciário, quando deverá ser admitida a arbitragem em contratos públicos. Ao mesmo tempo, é preciso um esforço de