Controle Social E Recursos Publicos

participação social nos processos de aplicação e fiscalização dos recursos públicos. 2. Objetivos Conscientizar a comunidade sobre a importância da participação nos Conselhos onde o controle social pode ser exercido pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada contribuindo assim para o controle social e a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas. Sensibilizar da importância da participação social no acompanhamento dos gastos…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: * A Constituição Federal estabelece dois tipos de controle: * INTERNO – pode realizar-se ex officio, no interesse direto da própria Administração ou por provocação de parte interessada, e; * EXTERNO – quando provocado. - Legislativo: é aquele exercido pelo Poder Legislativo, através de seus órgãos; - Judicial: quando exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, a quem cabe principalmente a análise da legalidade dos atos administrativos. …

parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 5. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência. Objetivo Conhecer a evolução da administração pública no Brasil e as suas novas perspectivas. Metodologia Aula expositiva e participativa. Público-alvo Gestores Públicos da Administração Direta e Indireta ABOP CARGA HORÁRIA: 4 H Slide 3 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e…

medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, tendo como estratégia distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a…

AUDITORIA COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO E CONTROLE EM ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Francine Chequetto RESUMO Este trabalho procura discutir a importância da auditoria em organizações do terceiro setor, faz-se uma análise quanto ao conceito e características deste segmento e da gestão para obtenção de recursos diante de empresas privadas e órgãos governamentais. Evidencia a relevância do trabalho da auditoria, seu objetivo, a diferença entre auditoria interna e externa e…

tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação de servidores públicos no campo da aprendizagem que propiciem a criação de um espaço favorável ao desenvolvimento de massa crítica sobre a LRF, ao estimular, não só o exame conjunto de problemas a serem enfrentados para aplicá-la em situações concretas,…

movimento de descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. Estes são mecanismos públicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais onde diferentes sujeitos politizam problemas sociais e apresentam propostas de intervenção, como…

br Home page: http://conselho.saude.gov.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Conferência Nacional de Saúde Bucal. (3 : 2005 : Brasília, DF). 3.ª Conferência Nacional de Saúde Bucal: acesso e qualidade superando exclusão social, Brasília, DF, de 29 de julho a 1.º de agosto de 2004/ Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde.– Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 148 p. – (Série D. Reuniões e Conferências) ISBN 85-334-0849-8 1. Saúde bucal. 2. Saúde…

Resumo Este artigo tem a finalidade de, através da pesquisa bibliográfica, mostrar as diversas fases do processo de elaboração de um orçamento público, fazendo uma breve abordagem histórica de seu surgimento e consolidação, identificando no âmbito da administração pública as ferramentas que o gestor público tem a seu dispor para auxiliá-lo no planejamento e controle da execução do orçamento, como a falta delas afeta sua administração e quais consequências podem acarretar. Esclarecer os…

entidades encontrarem-se em um momento de transição em suas práticas de gestão, com várias ações de governança em andamento, ainda demostram um nível de maturidade inicial na aplicação de práticas focadas na Governança Corporativa. Palavras chave: Controle interno. Gestão por Processo. Governança Corporativa. 1. Introdução Este trabalho foi desenvolvido inicialmente com uma breve revisão de conceitos teóricos, inclusive sobre o Sistema S, enfocando a sua origem e importância…