Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Genise Araujo Mendonça
Maria Eneildes de Oliveira Santos
Rosenilda dos Santos Soares de Lima

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Sandro Guimaraes da Mata

Conceição do Jacuípe – BA
2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Genise Araujo Mendonça
Maria Eneildes de Oliveira Santos
Rosenilda dos Santos Soares de Lima

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Conceição do Jacuípe – BA
2014

O QUE SIGNIFICA FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, tendo como estratégia distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionado às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
O destino dos investimentos é feito de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Características Principais do FUNDEB
ABRANGÊNCIA: Toda a Educação Básica Pública.
VIGÊNCIA: 14 anos