Controle Social E Recursos Publicos

a) Como a sociedade civil pode controlar os recursos públicos? O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação…

para busca de alternativas de acesso aos recursos públicos dessa organização. As OTS – Organizações do Terceiro Setor executam seus projetos com recursos oriundos de fontes privada e pública. As captações privadas têm origem nas organizações nacionais e internacionais que geralmente reservam em seus balanços, parcelas ou percentuais de seus lucros sob a destinação para as chamadas cláusulas de responsabilidade social. Entretanto, a aplicação desses recursos atende a um interesse…

..................................................................................7 2.1.3. Cooperativas Sociais..................................................................................................7 2.1.4. Organizações Sociais.................................................................................................7 2.1.5. Organizações da Sociedade civil de interesse Público – OSCIP .............................8 3. ASPECTOS PRÁTICOS............................................

destacando as dificuldades das administrações públicas municipais em atender à lei carente de requisitos contábeis, bem como a sua importância, compreensão das informações disponíveis para os cidadãos e os demais elementos que compõem o sistema de controle social das contas públicas. Além disso, pretende-se verificar como funciona essa relação e o processamento dos dados para publicação em meio eletrônico em ampla divulgação. A metodologia é de natureza mista – estudo bibliográfico…

pela capacidade de resposta do Estado às demandas sociais, através de suas políticas públicas. Assim, os projetos de redução do Estado, que apontam seu suposto excesso de tamanho e a sua suposta ineficiência, marcaram as discussões realizadas na 10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Os participantes da 10ª Conferência Nacional de Saúde discutiram esses projetos, as políticas públicas e a articulação entre as diferentes instâncias do poder público, e decidiram: 1 Rejeitar políticas…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

EM DIREITO PÚBLICO – TURMA 19 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR FLORIANÓPOLIS MAIO/2014 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público…

CONECTADO Serviço SOCIAL Campos dos Goytacazes (RJ) 2014 TITULO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Educação a Distância, Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Serviço Social II. Seminários I, sob orientação dos professores do quinto semestre do curso de Serviço Social.…

As organizações sociais e o contrato de gestão Nina Novaes Coutinho Resumo Este trabalho visa mostrar a importância da Organização Social para o desenvolvimento social. Para tanto, o trabalho apresenta considerações sobre o Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser…