Controle Social E Recursos Publicos

instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o Governo deve prestar saúde pública e gratuita a todo cidadão. A idéia de ter um sistema público de saúde descentralizado, ou seja, administrado de acordo com as necessidades locais dos usuários. O…

aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal. Sua finalidade é comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal, bem como a aplicação de recursos…

da Silva Marizangela Lopes Cavalcante de Paula Wilson José da silva melo SuMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA..................................................5 3.1. DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Erro! Indicador não definido. 3.1.1. INTEGRAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................. 6 3.1.2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 6 3.2. ADMINISTRAÇÃO…

promulgada a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal que veio proporcionar maior transparência aos processos administrativos, dando mais seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo, inclusive, maior eficiência no gerenciamento da administração. Além disso, à medida que foi ocorrendo o desenvolvimento social, a população tomou mais consciência e o cidadão passou a ser mais exigente na cobrança de transparência dos dados das contas públicas e, mais do que isso,…

Controle Social para Conselheiros 6 Para começo de conversa Prezado cursista, Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e

RESUMO: O Controle Interno é formado por um conjunto de normas, procedimentos e ações adotadas pelas organizações de forma sistemática, com o objetivo de proteger o patrimônio da empresa, assegurar a precisão e a confiabilidade dos registros contábeis e financeiros. A necessidade da adoção do Controle Interno surgiu a partir do momento em que as empresas sentiram-se pressionadas a adaptar-se à nova realidade, no qual o cenário econômico é mais competitivo, devido à abertura de novos mercados,

ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. TÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 2 - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1 - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de…

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE LIMA, CELESTINO LESSA DE (IFRO/POLO GUAJARÁ MIRIM) celestino.lessa@hotmail.com SOARES, IRIS DA CRUZ (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) jesusteam1993@hotmail.com CASTILHO, MARIA ELIZA DO NASCIMENTO (IFRO/POLO GUAJARÁ-MIRIM) Eliza-nascy@hotmail.com Resumo Apresentaremos um caso prático ocorrido no município de Campina Alegre, onde o cidadão Odorico Parnaguassu, tomou conhecimento que…

Trabalho final sobre Controle Social Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado.É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade brasileira no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNAE, PNATE e PDDE. O Controle Social é possível quando os cidadãos se tornam

Controle Externo INTRODUÇÃO Antecedentes Históricos Ainda não existe um consenso quanto à identificação das primeiras instituições e atividades associadas com o controle de riquezas do Estado, é certo que os primeiros embriões de organização humana nesse sentido se verificou com o surgimento das cidades estados, onde passou a se ter a necessidade de gerenciamento de víveres, materiais e posteriormente numerário. A medida que tais cidades se desenvolveram e estes montantes