trabalho escolar
Para começo de conversa
Prezado cursista,
Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro.
Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.
Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados à participação política?
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Formação pela Escola
Unidade I Módulo de Controle Social para Conselheiros
Caderno de atividades
Os Recursos financiados do Fundeb:
Da aplicação à prestação de contas.
Atividade 1 : Preenchimento de lacunas
Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo:
a. Os investimentos em despesas de _____________ e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), com recursos do Fundeb,
devem