Controle Social E Recursos Publicos

CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CARLOS ALBERTO BONEZZI LUCI LÉIA DE OLIVEIRA PEDRAÇA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná Londrina, PR 2008 CARLOS ALBERTO BONEZZI LUCI LÉIA DE OLIVEIRA PEDRAÇA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná Monografia apresentada ao Curso…

Organizações Sociais de Saúde (OSS) As Organizações Sociais de Saúde (OSS) representam um modelo de parceria adotado pelo governo do Estado de São Paulo para a gestão de unidades de saúde, finalizado entre 1998 e 2001, previsto no Programa Metropolitano de Saúde (PMS), formalizado pela lei complementar nº 846 de 04 de junho de 1998. A legislação estadual regulamentou a parceria com entidades filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Organizações Sociais de Saúde e que,…

SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade…

antropologia, geografia, planejamento e gestão, relações internacionais e ciências sociais), partilham interesse comum na área. Pode-se entender por Políticas Públicas: o conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público [..]. As concepções elitista e pluralista do interesse público Concepção elitista: os conflitos, as disputas e as…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................

FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos envolvidos neste projeto tão especial…

LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo Juraci Mourão Lopes Filho. Fortaleza-Ceará. 2009 MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia…

fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma…

PROGRAMAS E JORNAIS. MOVIMENTO SANITÁRIO X ESPECIALISTAS QUEDA DE GETÚLIO VARGAS DE 1945 A 1964 MIDIA – PROPAGANGA DE MEDICAMENTOS – PATROCÍNIO TV E RÁDIO CENTROS DE SAÚDE X HOSPITAIS ESPECIALIZADOS, EQUIPAMENTOS MEDICINA PREVENTIVA ( QUESTÕES SOCIAIS ) X ESPECIALISTAS MODELO HOSPITALOCÊNTRICO HOSPITAIS MODERNOS, ESPAÇO P/ DOENÇA, EQUIPAMENTOS… PETROBRÁS MINISTÉRIO DA SAÚDE FORTALECER AÇÕES DE S. PÚBLICA ≠ ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA PROGRAMAS VERTICAIS DE 1945 A 1964…

Construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ROSILENE CRISTINA ROCHA* A Assistência Social é uma política pública de seguridade social, não contributiva, que deve garantir acesso e direito a partir da constituição de uma rede de proteção social, na perspectiva da autonomia dos indivíduos e das famílias. Assim está descrita na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A nova Política Nacional de Assistência Social, que prevê o…