criança e adolecente

Assistência

A Construção do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
ROSILENE CRISTINA ROCHA*

A Assistência Social é uma política pública de seguridade social, não contributiva, que deve garantir acesso e direito a partir da constituição de uma rede de proteção social, na perspectiva da autonomia dos indivíduos e das famílias. Assim está descrita na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A nova Política Nacional de Assistência Social, que prevê o desenvolvimento e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o território nacional, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 15 de outubro de 2004. Vamos, aqui, apresentar os pontos principais da organização prevista para esse Sistema e seus objetivos.
A Política Nacional busca assegurar um padrão de proteção social à população socialmente vulnerável e inverter o quadro "crônico" de atuar apenas nas conseqüências sociais. Prevê ações de Proteção Básica, que visam à prevenção de situações de risco, e ações de Proteção Especial, para famílias e indivíduos que já se encontram com direitos violados.
Quanto mais próximas do cidadão a oferta e a entrega de serviços, melhor a garantia de acesso. As ações de Proteção Social Básica, tendo como eixo primordial a valorização da vivência familiar e comunitária e o sentimento de pertencimento, terão um desenho de intervenção baseado no território onde as famílias moram. Assim, organiza-se um sistema de serviços locais mais simples e de custo menor, voltados para a prevenção de situações de vulnerabilidade, como por exemplo, os serviços de convivência, de socialização, de atendimento, o encaminhamento e a orientação para famílias. Dada a natureza de suas realizações, os benefícios de prestação continuada e os eventuais compõem a proteção básica, além das ações de qualificação profissional e geração de renda previstas na LOAS.
Já a Proteção Social Especial é