Controle Popular Da Administração Pública

..............................pag.5 1. Introdução Este trabalho faz um breve Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal da Politica de Saúde no Brasil. Durante o período da ditadura militar o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais e repressão. Na realidade, nesse período a classe dominante encontrou para exercer o…

uma atividade como serviço público. Atividade de administração pública em sentido material. A prestação de serviços públicos em sentido estrito – efetuada diretamente ou por meio de delegatários -, o exercício do poder de polícia, as atividades de fomento e a intervenção. O conceito restrito de serviços públicos é o que abrange todas as prestações de utilidades ou comodidades materiais efetuadas diretamente à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços…

POLÍTICAS SOCIAIS. .......................... 4 2.2 A ORIGEM DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE ............................................... 4 2.3 O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS. ......................................... 5 2.4 O CONTEXTO POLÍTICO DA INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO - SEUS DESAFIOS E POTENCIALIDADES.…

utilizado como um fenômeno inovador nas administrações públicas, pois tem como foco principal a gestão democrática, visto que visa a participação direta da população. O OP gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas públicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a…

PÓLO DE SOBRADINHO-DF GESTÃO PÚBLICA 3º SEMESTRE MARCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE RA: 414469 MARCOS MARTINS DA SILVA RA: 414473 MICHELE VENÂNCIO DA SILVA MOREIRA RA: 420063 RAIMUNDO NONATO SOUSA CÂMARA RA: 407412 RONALDO DIAS ARAÚJO RA: 422112 ATPS – Finanças Públicas e Orçamento Municipal Professora EAD: Ma

conhecido como welfare economics, dispõe de medidas e ferramentas cuja finalidade é evitar as falhas de mercado que suplantam a economia. Tais falhas são encontradas, em sua maioria, na existência de bens públicos (ex: rodovias, praças, segurança pública) que são de consumo indivisível e não excludente; existência de monopólios naturais; externalidades; desenvolvimento, emprego e estabilidade nas áreas que não conseguem atingir tais fins sem o auxílio do estado. Assim, o Governo…

participação popular frente às mudanças ocorridas nestes períodos.Os serviços de saúde emergiram no Brasil, ainda no século XIX, apresentando uma organização precária, baseada na polícia médica,onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidade estritamente individual, cabendo ao indivíduo a atribuição de garantir sua saúde através do "bom comportamento", e às políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes…

Trabalho de Gestão Pública MODELO DE GESTÃO PÚBLICA APLICADA EM UMA SECRETARIA MUNICIPAL Frederico Brider Peixoto 10 de maio de 2006. RESUMO Nos últimos anos as organizações públicas têm buscado cada vez mais aprimorar seus sistemas de gestão e ferramentas para aplicar da melhor maneira possível os recursos disponíveis. O presente trabalho tem por finalidade propor um sistema de gestão pública baseado em dados e fatos, voltado para os resultados, apresentando ações com resultados

criminais, que tem natureza jurídica penal). Pela prática de crime de responsabilidade o Presidente será julgado pelo Senado Federal. O Senado, neste processo, será presidido pelo Presidente do STF. Há um mecanismo de freios e contrapesos, há um controle recíproco entre os poderes, para que um poder não seja hipertrofiado em detrimento dos outros. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de…

GeraisA improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.Entre os atos…