Controle Externo Dos Tribunais

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL…

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Camila Bruns Pascoali A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NUMA VISÃO MODERNA DE GESTÃO PÚBLICA Videira - SC 2011 Camila Bruns Pascoali A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NUMA VISÃO MODERNA DE GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á UFSC, como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Controle da Gestão Pública, pela modalidade de Ensino a Distância…

Estado: Tenho muita honra em dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe o anexo anteprojeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Ao fazê-lo, dou cumprimento ao disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal de 1988 e arts. 43 e 71 da Constituição Estadual, pelos quais é da competência privativa dos Tribunais a organização de suas secretarias e de seus serviços auxiliares, dentre outras. O anteprojeto ora encaminhado possui 148 (cento…

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO Biguaçu 2008 2 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SILVA DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Roberta Schneider Westphal Biguaçu 2008 3 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SILVA DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO…

O DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO NA GESTÃO PÚBLICA Thaís Silva Pires de Moura Nogueira RESUMO Resumo: O presente trabalho é uma análise do Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. O ponto de destaque é a importância do controle da Administração Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal,enquanto instrumento de transparência, sobre os resultados alcançados no serviço público. Para tanto, este artigo traz como aporte teórico a Lei complementar 101 (Lei de…

proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado. E) São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. Resposta: E 4. A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; bem como, todas as despesas…

novo caminho. Passou a ser um órgão de atuação transparente, que estabelece diálogo com a sociedade e dá satisfação de seu funcionamento interno. Em seu histórico, vivenciou-se na década de 90 acirradas discussões acerca da criação de um órgão externo a atividade judiciária, em um momento em que se enfrentava a lentidão da justiça brasileira marcada no âmbito jurisdicional de notícias que envolviam os magistrados, até então qualificados pela sua imparcialidade, em casos de nepotismo, corrupção

Faculdade Mater Dei Curso de Bacharelado em Direito Controle da administração pública Pato Branco – PR 2013 Controle da administração pública Trabalho acadêmico apresentado para a avaliação do 2º Bimestre, disciplina de Direito Administrativo II do Curso de Bacharelado em Direito sob orientação da professora Ludmila Medeiros. Pato Branco – PR Sinopse Os órgãos e entes da

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: DA FORMALIDADE À REALIDADE TERESINA 2008 GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: DA FORMALIDADE À REALIDADE Monografia apresentada ao Centro de Ensino Unificado – CEUT, como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Profª. Josélia de Fátima A. Carvalho TERESINA 2008 GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: DA FORMALIDADE À…

renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com auxílio do TCU, e pelo Sistema de Controle Interno de cada Poder. Qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária deverá prestar contas. Ao controle externo compete, entre outras, as seguintes atribuições: a. julgar as contas